
Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão Interlocutória no Juizado Especial Federal
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilConstitucionalRecurso de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida no âmbito do Juizado Especial Federal, visando reformar decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. O documento aborda os fundamentos jurídicos do art. 1.015 e art. 300 do CPC/2015, bem como flexibilizações previstas pela jurisprudência em casos de lesão grave e de difícil reparação. Inclui jurisprudências relevantes e formula os pedidos de conhecimento, provimento, concessão de efeito suspensivo e condenação da parte agravada em custas e honorários advocatícios.
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