
Modelo de Réplica em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Proposta por Servidora Pública Contra o Estado
Publicado em: 11/08/2023 Direito AdministrativoDocumento de réplica apresentado em ação de indenização por danos morais e materiais movida por servidora pública contra o Estado, com fundamento na responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º da Constituição Federal. A autora alega que condições laborais inadequadas agravaram seu estado de saúde, culminando na aposentadoria por invalidez. O documento contrapõe a contestação do réu, reforçando a existência de nexo causal entre a conduta administrativa e os danos sofridos, e solicita o pagamento de indenizações, além da condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
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