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Legislação de 2000

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Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.150, de 21/12/2000 - Arts.41 42 43 44 45

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.981-54, de 23/11/2000). Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988, a Lei 8.004, a Lei 8.100, de 14/03/1990, 05/12/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, respectivamente; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.102, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.816.931,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.103, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.104, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 333.520.400,00, para reforçar dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.105, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 302.704.604,00, para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.106, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 273.478.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.107, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.340.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.108, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15.339.213,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.109, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 9.156.297,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.110, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 14.894.631,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.111, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 22.100.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.112, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor de R$ 14.217.549,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.113, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 419.300.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.114, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 64.292.479,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.115, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 25.458.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.116, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 27.700.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.117, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 160.060.829,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.118, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Trasnportes, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.665,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.119, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.665,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.120, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da BB-TUR - Viagens e Turismo Ltda., crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.121, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.768.909.436,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 959.751.468,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.122, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 2.923.339.373,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.123, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 45.051.012,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.124, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 58.485.629,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei 10.125, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 12.853.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.