Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. QUESTÃO ESGOTADA NO ACÓRDÃO ATACADO. RAZÕES EXPOSTAS DE FORMA CLARA E OBJETIVA. AFASTADA A TESE DA PARTE. AUSENTE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS. MERO INCONFORMISMO. HIPÓTESES ELENCADAS NO CPC, art. 1.022 NÃO VERIFICADAS. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS JULGADORES. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.