Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Processual civil e responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência. Inversão do ônus da prova. Cerceamento de defesa. Verossimilhança das alegações. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, o acórdão vergastado foi claro ao informar que não ficou configurada ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, uma vez que o Colegiado originário decidiu, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu crivo. ... (Continua)