Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0051.2170.6180

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Seguro residencial. Danos morais. Exorbitância não atestada. Revisão do valor fixado. Impossibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Não demonstração das razões de malferimento. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca do valor fixado a título de danos morais, não prescindiria do reexame de matéria fático probatória, o que é inviável devido ao óbice da Súmula 7/STJ. 1.1. Hipótese em que a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor não se mostra excessiva, tendo sido observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sobretudo considerando as circunstâncias fáticas específicas do caso e as consequências prejudiciais à parte recorrida. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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