Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda c/c locação. Parte que figura no polo passivo. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Descumprimento do contrato não evidenciado. Desistência da parte. Revisão. Súmula 7/STJ. Validade das cláusulas contratuais reconhecida em ação autônoma. Descumprimento da obrigação por parte do promitente vendedor. Perdas e danos. Valor atualizado do imóvel. Não decorre de ilícito. Revisão. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.