Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Prova. Dano moral. Ausência de prova do dano.

«Para configuração do dano moral, exige-se a comprovação da existência de prejuízo de ordem interna, isto é, a ocorrência de violação aos valores próprios da personalidade, que importe em atribulações, mágoas, aflição, sofrimento íntimo em decorrência de atos ofensivos à imagem, à honra e à dignidade humana. O abalo moral está relacionado a sofrimentos ou sensações dolorosas que afetam a subjetividade, não se confundindo com mero desconforto experimentado pelo empregado ao cumprir suas atividades laborais. Cabia ao autor comprovar efetivamente a existência de condições degradantes de trabalho, nos termos do CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333, I, encargo do qual não se desvencilhou.... (Continua)