Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ostentando cliente bancário, condição de devedor quando sobrevindas novas inscrições promovidas por instituição financeira de maneira equivocada, não afetando seu poder de compra ou sua reputação perante a sociedade comerciária haja vista a existência de outras restrições, ausente os pressupostos básicos da responsabilidade civil comum, dano moral, não demonstrado fato constitutivo do direito alegado, inadmissível queira auferir indenização. Decisão mantida. Recurso não provido.