Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Fixado o «quantum reparatório de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a cliente bancário que aderindo plano de investimento é impedido de participar de sorteios, durante dois anos, conforme prometido pela instituição bancária quando da assinatura da avença, de rigor sua manutenção, observados que foram os parâmetros pertinentes e adotados pela Câmara. Recurso não provido.