Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Recusa na celebração de contrato de financiamento bancário. Meros aborrecimentos inerentes aos negócios jurídicos. Ausência de ato ilícito que tenha importado em ofensa à esfera íntima do autor. Contratempos rotineiros da convivência social e frustração pela recusa na concessão de crédito pela casa bancária, que, no caso, não configuraram danos morais indenizáveis. Inexistência de prova de que o autor tenha sido tratado com descaso pela instituição financeira. Indenização indevida. Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.