Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Protesto indevido de duplicata. Dano moral. Dever de indenizar. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valor. Revisão. Não cabimento. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Não provimento.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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