Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Bem imóvel. Ação declaratória de nulidade de permuta cumulada com adjudicação do imóvel, proposta pela locatária. Alegação de simulação da alienação do imóvel por permuta, quando o negócio real foi sua venda, para preterir a preferência da autora, como inquilina, a adquiri-lo. Processo extinto nos termos do CPC/1973, art. 267, IV. Não tem a autora