Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Trânsito. «Habeas corpus. Acidente de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo. Inépcia da denúncia. Ocorrência. Ausência de descrição da conduta que ocasionou o resultado. Prescrição. Declaração de ofício. CTB, art. 302 e CTB, art. 303. CP, art. 107, IV, 109, V e 119. CPP, art. 395.
«1. A denúncia é inepta, pois não descreveu qual a conduta praticada pelo paciente, que decorreria de negligência, imprudência ou perícia, a qual teria ocasionado a produção do resultado naturalístico. ... ()
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