Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Intimidação. Interrogatório dito «informal, com a presença de dois policiais no local de trabalho e condução do trabalhador até o distrito policial, escoltado em viatura oficial. Procedimento não-usual. Indenização fixada em R$ 30.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Para reparação correspondente, há de se ter em conta que a indenização não significa o «pretium doloris, porque tal dor não se paga com numerário. A indenização apenas atenua a manifestação dolorosa e deprimente sofrida. Encontra amparo no CF/88, art. 5º, V e X.... ()
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