Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral. Critério para fixação do dano. CF/88, art. 5º, V e X.
«Na fixação do dano moral puro considerar-se-á um montante indenizatório que possa proporcionar ao ofendido algum lenitivo para sua dor, bem como elemento de punição eficaz ao ofensor, conjugando-se a isto a extensão do dano e as condições econômicas e sociais das partes envolvidas.... ()
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