Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7224.8200

1 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de fixação. Vedação do injusto enriquecimento sem causa. CF/88, art. 5º, V e X.

«A indenização por dano moral deve ser fixada em valor eqüitativo, de modo a evitar o injusto enriquecimento da vítima.... ()

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