valor probante
Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Roubo qualificado. Prova. Declaração da vítima. Valor probante.

«Em crimes de roubo, a palavra da vítima tem grande valor probante, mormente quando descreve, com firmeza, o «modus operandi e identifica o autor do delito.... (Continua)

2 - STJ Prova. Documento público. Valor probante.

«O documento público faz prova dos fatos que o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. Assim, tratando-se de declarações de um particular, tem-se como certo, em princípio, que foram efetivamente prestadas. Não, entretanto, que seu conteúdo corresponda à verdade.... (Continua)

3 - STJ Prova. Documento público. Valor probante.

«O documento público faz prova dos fatos que o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. Assim, tratando-se de declarações de um particular, tem-se como certo, em princípio, que foram efetivamente prestadas. Não, entretanto, que seu conteúdo corresponda à verdade.... (Continua)

4 - STJ Prova testemunhal. Reconhecimento fotográfico. Valor probante. Precedente do STF. CPP, art. 226.

«1. Da ilegalidade do reconhecimento fotográfico, diga-se que o seu valor probante não foi nunca recusado pela doutrina e pela jurisprudência de nossos Tribunais.... (Continua)

5 - TRT2 Prova testemunhal. Valor probante. Testemunha. Preposto em outro processo. Impedimento. Inexistência.

«Ocorre cerceamento de prova caso acolhida a contradita pelo fato do depoente ter atuado como preposto noutros processos. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento para reconhecer o valor probante do depoimento prestado pela testemunha.... (Continua)

6 - TAPR Prova. Delação. Valor probante. Delator que procura não se eximir sua própria responsabilidade.

«A delação tem valor probante significativo na espécie, principalmente, porque ausente o objetivo de eximir o delator de sua própria responsabilidade quanto ao crime.... (Continua)

7 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha. Valor probante.

«Para que a valoração da prova atribuída pelo juízo de primeiro grau seja alterada, é necessário que a parte indique algum desvio ou equívoco que porventura possam ter interferido no julgamento, de modo a desviar a decisão da realidade. Portanto, a apreciação da prova pelo juízo de primeiro grau deve sempre ser prestigiada, caso a parte recorrente não demonstre efetiva apreciação divorciada da verdade processual.... (Continua)

8 - STJ Prova. Documento público. Valor probante. CPC/1973, art. 364.

«O documento público, contendo declarações de um particular, faz certo, em princípio, que aquelas foram prestadas. Não se firma a presunção, entretanto, de que seu conteúdo corresponde à verdade.... (Continua)

9 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Insalubridade. Laudo pericial. Valor probante

10 - TAMG Roubo. Imputabilidade. Palavra da vítima. Prova. Valor probante. CP, art. 157.

«Em delito de natureza patrimonial praticado na clandestinidade, a palavra da vítima idônea prevalece sobre a do réu, mormente quando em perfeita consonância com o contexto probatório dos autos.... (Continua)

11 - TRT2 Testemunha. Valor probante. Horas extras. ônus da prova.

«Alegando a existência de labor em sobrejornada, é do autor o ônus da prova dos fato constitutivos de seu direito (CLT, art. 818 combinado com o CPC/1973, art. 333, I). Se a reclamante logrou por intermédio da prova testemunhal produzida, ratificar o quanto alegado na exordial no que tange a jornada extraordinária, deve ser acolhido o pedido horas extras.... (Continua)

12 - TRT3 Laudo pericial. Valor probante.

«No sistema da persuasão racional, combinado com o princípio do livre convencimento, o juiz, a teor dos CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 436, não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar o seu convencimento com base em outros meios, elementos e instrumentos de prova, devendo, entretanto, apresentar na sentença as razões que o levaram a decidir dessa ou daquela forma. O laudo pericial, instrumento de prova, é o relato das constatações técnico-científicas, obtidas pelo expert, em torno do fato controvertido, dependente de conhecimento técnico-científico. Esse instrumento vale pelas informações que contém, não pela autoridade de quem o subscreveu, eis que o perito é um auxiliar da Justiça e não um substituto do juiz na apreciação do evento probando. De conseguinte, o laudo do «expert não é uma pré-sentença, mas, um importante instrumento de prova, sob pena de assunção dos contornos de decisão arbitral.... (Continua)

13 - TRT2 Testemunha. Valor probante. Período trabalhado sem registro. Prova.

«A assertiva da testemunha do autor confirmando ter presenciado o trabalho dele antes da data do registro, e a constatação por este Juízo de que a reclamada tem sido constantemente condenada por falta de registro de empregados são elementos de convicção que militam em favor da tese de retificação da CTPS com reconhecimento do vínculo anterior à anotação do documento de trabalho. Considera-se assim, suprido o ônus da prova do reclamante quanto ao fato constitutivo da pretensão (CPC, art. 818, CLT e 333, I). Sentença mantida, no particular.... (Continua)

14 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha não ser funcionária da recorrente. Valor probante. CPC/1973, art. 400. CLT, art. 819.

«... Inicialmente, convém salientar que o fato de a testemunha não ser funcionária da recorrente, e como tal, desconhecer suas atividades empresariais, não é fato impeditivo de seu valor probante, sendo suficiente a ciência das ocorrências alegadas em vestibular. E restou comprovado o elastecimento da jornada contratual pactuada, vez que a Sra. Silvia Anholeto, funcionária da Parmalat que laborava até 21:00 horas, e responsável pela requisição e busca das passagens solicitadas, declarou que o reclamante trabalhava naquele horário. ... (Juíza Rosa Maria Zucaro).... (Continua)

15 - STJ Tributário. Adicional imposto de renda. Lei estadual julgada inconstitucional. Repetição indébito. Extratos bancários têm valor probante. Precedentes do STJ.

«Hodiernamente, vigora nesta Corte Superior o entendimento de que os documentos ou extratos fornecidos pelas instituições bancárias têm valor probante nas ações em que se pleiteia pela repetição de indébito dos valores recolhidos a título de adicional de imposto de renda. Julgados antigos que refletem entendimento diverso daquele não se prestam a infirmar os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

16 - TAMG Prova pericial. Livre apreciação pelo juiz. Valor probante relativo, principalmente naquilo que concerne às afirmações subjetivas do perito. CPC/1973, art. 131.

O valor probante do laudo pericial também está submetido à livre apreciação do juiz, principalmente naquilo que tem de manifestação subjetiva do perito.... (Continua)

17 - TAMG Roubo qualificado. Palavra da vítima. Valor probante. Condenação. CP, art. 157, § 2º, I e II.

«Nos delitos de furto e roubo, a palavra da vítima tem grande relevância para o deslinde da questão, mormente quando em consonância com outros elementos probatórios constantes dos autos.... (Continua)

18 - TAMG Roubo. Crime praticado na clandestinidade. Palavra da vítima. Valor probante. CP, art. 157, § 2º, I.

«Em delito de natureza patrimonial praticado na clandestinidade, a palavra idônea da vítima prevalece sobre a do réu, inclusive quanto ao emprego de arma não-apreendida, mormente quando em perfeita consonância com o contexto probatório dos autos.... (Continua)

19 - STJ penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Valor probante da palavra da vítima. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. 1.o STJ firmou entendimento segundo o qual, nos delitos contra a liberdade sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado.

2 - Sobre a condenação do réu acerca do crime incurso no CP, art. 217-A aCorte de origem constatou que, nas fases policial e judicial, ficaram demonstradas a autoria e a materialidade delitivas, explicitando os fundamentos concernentes ao preenchimento das elementares do tipo penal praticado pelo recorrente. ... (Continua)

20 - TRT2 CTPS. Anotações. Valor probante. Princípio da condição mais benéfica. Adicional de insalubridade. CLT, art. 40 e CLT, art. 468.

«A presunção de relatividade quanto aos registros em carteira de trabalho não pode ser dissociada do princípio da condição mais benéfica (CLT, art. 468). Assim é que o pagamento do adicional de insalubridade em grau mínimo não faz prova contra sua anotação em grau superior, que só poderia ser destituída do valor probante que lhe assegura o CLT, art. 40 se no processo se produzir mais do que a mera alegação de manifesto equívoco do departamento de recursos humanos. Se é certo que o erro de fato não gera direito, quando provado, não menos certo é que a condição anotada em CTPS e não infirmada reveste-se do caráter de direito adquirido.... (Continua)