desistencia do recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.

2 - TJSP Recurso. Apelação Criminal. Preclusão. Afastamento. Não comparecimento à audiência de instrução, debate e julgamento. Revelia decretada. Condenação. Recurso de apelação condicionado ao recolhimento à prisão. Desistência do recurso interposto no ato da audiência pela Defensoria Pública. Homologação. Certificação do trânsito em julgado. Impetração de «habeas corpus visando assegurar o direito de recorrer em liberdade. Deferimento liminar. Réu não intimado da sentença, que manifestou nos autos o desejo de recorrer. Concessão, sob pena de nulidade do feito por cerceamento de defesa. Desconstituição do trânsito em julgado e abertura de prazo para que a defesa apresente as razões de apelação. Recurso provido.

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.

5 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pedido de desistência da ação formulado após prolação da sentença de improcedência. Inviabilidade. Possibilidade, no entanto, da homologação da desistência do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 501. Desistência recursal homologada.

6 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. DESISTÊNCIA DO RECURSO.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e requer efeito suspensivo e provimento do agravo. Após interposição, o recorrente postulou a desistência do agravo. ... (Continua)

8 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADA.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. ... (Continua)

9 - TJSP Acidente do trabalho. Jardineiro. Lesão nos ombros e nos pés. Incapacidade não revelada. Nexo com o labor não demonstrado. Benefício acidentário indevido.

10 - TJSP ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. Insurgência quanto à extinção da demanda por falta de interesse de agir. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 988, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

11 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 958/STJ - SEGURO - JULGAMENTO CONFORME RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 972/STJ - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

12 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Pedido do Exequente consistente na pesquisa do atual endereço do réu através do sistema INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD indeferido. Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO

13 - TJSP Apelação Cível. Ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de prescrição c/c reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Desistência do recurso. Perda do objeto da Apelação Cível. arts. 200, «caput, e 998, «caput, ambos do CPC. Recurso prejudicado, anotada a desnecessidade de homologar a desistência

14 - TJSP *DANOS MATERIAIS E MORAIS - Parcial procedência - Desconto de valores do benefício previdenciário do autor, cuja operação desconhece - Parte que noticiou a composição, e requereu a desistência do recurso - Desistência homologada, com devolução dos autos à Vara de origem para demais providências - Recurso prejudicado.*

15 - TJSP Voto 1.700. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferido o pedido de compensação de valores bloqueados em conta judicial para posterior pagamento da(s) taxa recursal. Concedido prazo para o recolhimento do preparo. Pedido de desistência do Recurso. HOMOLOGAÇÃO. Possibilidade. Exegese do CPC/2015, art. 998. Homologada a desistência e julgado prejudicado o recurso. 

16 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

17 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

18 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

19 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

20 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

21 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR E DA CORRÉ, A QUAL FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. «GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO". CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUTOR QUE AGIU SEM CAUTELA, EFETUANDO TRANSFERÊNCIAS DE VALORES PARA CONTA DE TERCEIROS DESCONHECIDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELA ABERTURA DE CONTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO.

22 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL

Extinção - Desistência do Recurso - Possibilidade: - Possível a desistência do recurso de apelação independente da anuência da parte contrária... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.

Recurso interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão de concurso público promovido pelo Município de Bady Bassitt e das respectivas convocações, bem como o imediato afastamento dos servidores já nomeados e empossados em razão da aprovação no certame. Revogação da tutela provisória pelo Juízo de primeiro grau. Perda do objeto do recurso. Carência de interesse recursal, por fato superveniente. Ademais, superveniência de petição da agravante requerendo a desistência do recurso. Possibilidade. Faculdade do recorrente. CPC, art. 998, caput. Homologação. Recurso não conhecido, na forma dos arts. 932, III, e 1.018, § 1º, do CPC... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cognição. Internação compulsória. Decisão que indefere o pedido de tutela provisória de urgência. Superveniente pedido de desistência do recurso, ante a notícia do falecimento do requerido. ... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO INTERNO. Condomínio em Edifício. Agravo interno em face da decisão monocrática que deferiu efeito ativo ao agravo de instrumento, relativamente ao pedido recursal subsidiário para substituição do prazo de trinta dias pelo prazo de cento e vinte dias para desocupação do espaço da garagem do condomínio pelas motocicletas. Julgamento de não conhecimento doe agravo de instrumento ante a notícia da sentença terminativa nos autos originários que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, e, ainda, petição de desistência do recurso pelo recorrente, perdendo, pois, o presente agravo interno o objeto recursal.

26 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. EMBARGANTE QUE ADUZ A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO ÀS PARTES CONSTANTES NO CABEÇALHO, ESTRANHAS AOS AUTOS. PROVIMENTO AO RECURSO. REPARO NA DECISÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO CABEÇALHO PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO APELANTE MURILLO MORAIS DE CARVALHO E COMO APELADO DAVI VASCONCELLOS MORAIS DE CARVALHO, REPRESENTADO POR ARIANE VASCONCELLOS DE SOUZA ALVES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.

27 - TJSP RECURSO -

Agravo de instrumento - Pressupostos de admissibilidade - Existência de fato de fato impeditivo do poder de recorrer, dada a desistência do recurso, por parte do agravante - Superveniente ausência de interesse em recorrer, dado que o recurso restou prejudicado, pela perda de objeto, ante a expedição de carta de arrematação, providência que a agravante buscava, em última análise, por intermédio do recurso - Agravo de instrumento não conhecido... (Continua)

28 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO -

Doenças em membros superiores e joelho esquerdo - Exercício das funções de serralheiro - Plena capacidade de trabalhado constatada em perícia médica judicial - Improcedência. ... (Continua)

29 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de exigir contas - - Desistência do recurso pelos agravantes - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em etapa de cumprimento de julgado. Gratuidade judiciária indeferida. Desistência do recurso. Homologação.... (Continua)

31 - TJSP RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA (CPC, 998). HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, COM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO art. 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ENUNCIADO 122 DO FONAJE.

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Desistência do recurso formulada pela parte agravante - Desistência homologada (CPC, art. 998) - Recurso prejudicado... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CIRURGIA DE ANEURISMA SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE -

Desistência do recurso - Desistência homologada... (Continua)

34 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de rescisão contratual cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de Improcedência.Inconformismo do Autor.Petição superveniente manifestando desistência do Recurso interposto. Homologação do pleito. Inteligência do CPC, art. 998. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

35 - TJSP APELAÇÃO -

Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pela recorrente. Art. 998, caput do CPC. ... (Continua)

36 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Insurgência contra decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 998, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

37 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.

Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. Desistência do recurso pela Agravante. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

38 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Fase de cumprimento da sentença em ação indenizatória - Pedido formulado pela recorrida - Deferimento pelo Juízo de Primeiro Grau - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência - Aplicação do CPC, art. 998 - AGRAVO PREJUDICADO... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu o ofício pleiteado. Desistência do recurso pela parte agravante. Homologação. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO com determinação de baixa dos autos à origem... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança de indenização securitária. Inconformismo do advogado da parte autora. Levantamento de honorários advocatícios. Efeito ativo indeferido ao presente recurso. Pedido de desistência do recurso. Homologação da desistência. Recurso prejudicado.... (Continua)

41 - TJSP EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELAÇÃO.

Ação de extinção de condomínio e alienação judicial c/c cobrança de alugueis. Partes que compuseram-se amigavelmente e venderam o imóvel objeto da ação, ocasionando a perda do objeto da ação. Apresentação de pedido de desistência do recurso. Desistência homologada. Recurso não conhecido... (Continua)

42 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Condomínio edilício. Suposta conduta ilícita, de ex-síndico e de advogado, celebrando contrato de prestação de serviços à margem do que foi deliberado em assembleia. Abordagem reparatória. Juízo de parcial procedência. Apelo do autor e recurso adesivo de litisconsorte passivo. Desistência do recurso principal. Homologação. Adesivo, que deflui prejudicado, nos termos do art. 997, §2º, III, do CPC... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -

Decisão que reconhece, de ofício, abusividade da cláusula de foro de eleição do contrato de alienação fiduciária celebrado pelas partes e determina a remessa dos autos ao Juízo da comarca do domicílio da parte ré - Insurgência da autora - Superveniente pedido de desistência do recurso - Recurso não conhecido... (Continua)

44 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PROCURAÇÃO -

Determinação de regularização da representação processual - Advogado que quedou-se inerte a tal determinação, alegando eventual concordância dos herdeiros do autor com a desistência do recurso - Incidência do art. 76, § 2º, I, do CPC - Desnecessidade de intimação pessoal - Precedentes - Sentença mantida - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença. Agravante que manifestou desistência do recurso. Desistência que é assegurada ao recorrente a qualquer tempo. Inteligência do CPC, art. 998. Desistência homologada. Recurso prejudicado... (Continua)

46 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Veículo automotor. DECISÃO que deferiu a liminar de busca e apreensão. INCONFORMISMO da requerida deduzido no Recurso. EXAME: Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Homologação. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, o diferimento e o parcelamento das custas processuais. EXAME: desistência do recurso. Homologação. Perda do objeto recursal. Recurso prejudicado com determinação de baixa dos autos à origem. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título executivo extrajudicial. 1. Decisão agravada que homologou o acordo de págs. 802/808 e extinguiu a execução, em parte, determinando expedição de mandados de levantamento eletrônicos após o trânsito em julgado. 2. Inconformismo da exequente deduzido no recurso. 3. Superveniência de pedido de desistência do recurso. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu do recurso. Desistência do recurso próprio na origem. Peculiaridade que impõe o conhecimento do writ pela instância ordinária. Precedentes. Provimento do agravo regimental.

1 - O habeas corpus, embora não deva ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio, comporta análise excepcional quando configurada negativa de prestação jurisdicional na instância originária.... (Continua)

50 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão da MMª. Juíza de primeiro grau que declinou da competência, remetendo a ação de busca e apreensão à Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste/MS, em virtude da aplicabilidade do CDC. ... (Continua)