Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. EMBARGANTE QUE ADUZ A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO ÀS PARTES CONSTANTES NO CABEÇALHO, ESTRANHAS AOS AUTOS. PROVIMENTO AO RECURSO. REPARO NA DECISÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO CABEÇALHO PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO APELANTE MURILLO MORAIS DE CARVALHO E COMO APELADO DAVI VASCONCELLOS MORAIS DE CARVALHO, REPRESENTADO POR ARIANE VASCONCELLOS DE SOUZA ALVES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.