CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 998
ARTIGO REVOGADO.
  • Inventário. Inventariante removido. Obrigações
Art. 998

- O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio; deixando de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão, ou de emissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.

Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Inventariante (Pesquisa Jurisprudência)
Inventariante. Remoção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 625 (Inventário. Inventariante removido. Obrigações).