Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 489.7860.8501.6223

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, o diferimento e o parcelamento das custas processuais. EXAME: desistência do recurso. Homologação. Perda do objeto recursal. Recurso prejudicado com determinação de baixa dos autos à origem. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()

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