usucapiao conexao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Locação. Processual civil. Ações de despejo e usucapião. Conexão. Impossibilidade. Ausência de identidade de pedido ou de causa de pedir.

1 - «Não há conexão entre ação de despejo e de usucapião, uma vez que, enquanto a primeira tem como objeto a desocupação do imóvel locado, a segunda visa o reconhecimento do domínio/propriedade sobre o referido imóvel em razão do exercício da posse ad usucapionem. (REsp. 844.438, de relatoria do Exmo. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, publicado em 22/10/2007). ... (Continua)

2 - TJMG CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL 977/2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE NATUREZA OBRIGACIONAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO RESIDUAL.

Compete às Câmaras Cíveis elencadas no art. 36, II, do RITJMG o julgamento de recurso interposto em ação que discute a posse de bem imóvel, por se tratar de questão de cunho estritamente obrigacional e patrimonial. ... (Continua)

3 - TJMG CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - REUNIÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA - IMODIFICÁVEL PELA CONEXÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL PARA JULGAR A AÇÃO POSSESSÓRIA.

competência em relação à matéria é absoluta, conforme preleciona o CPC, art. 62. ... (Continua)

4 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELOS RÉUS DA PRIMEIRA DEMANDA. PRETENSÕES CONTRAPOSTAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0021604-51.2019.8.19.0000 INTERPOSTO NA AÇÃO POSSESSÓRIA, JULGADO PELA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL). DEMANDA POSSESSÓRIA QUE TEM POR OBJETO O MESMO IMÓVEL CUJA PROPRIEDADE É PRETENDIDA PELA AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU, NA FORMA DO CPC, art. 55. FEITOS REUNIDOS E JULGADOS SIMULTANEAMENTE, DECLARANDO O JUÍZO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE PREVENÇÃO DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. INTELIGÊNCIA DAS NORMAS CONTIDAS NO art. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E 8-A, DO RITJRJ VIGENTE À ÉPOCA. PRECEDENTE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

5 - TJMG Ação reivindicatória e de usucapião. Conexão. Direito processual civil. Reivindicatória e usucapião conexas. Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião. Possibilidade. Prova emprestada. Exigência de sua submissão ao contraditório perante as partes da demanda conexa

«- A ação reivindicatória é uma ação real, sendo que o fundamento do pedido é a propriedade e o direito de sequela inerente a ela. Seu objetivo é a restituição da coisa, ou seja, dos poderes inerentes a sua posse direta. A ação de usucapião, por sua vez, pretende a declaração da prescrição aquisitiva da propriedade. A definição da titularidade da propriedade, portanto, é questão prejudicial ao pedido reivindicatório, o que permite a suspensão do feito para que ambas as demandas sejam julgadas em conjunto. ... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES REIVINDICATÓRIAS E AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPRVOAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE - GRATUIDADE MANTIDA - USUCAPIÃO - REQUSIITOS - COMPROVAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA.

Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC/2015, art. 55, § 3º). ... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES REIVINDICATÓRIAS E AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPRVOAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE - GRATUIDADE MANTIDA - USUCAPIÃO - REQUSIITOS - COMPROVAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA.

Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC/2015, art. 55, § 3º). ... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES REIVINDICATÓRIAS E AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPRVOAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE - GRATUIDADE MANTIDA - USUCAPIÃO - REQUSIITOS - COMPROVAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA.

Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC/2015, art. 55, § 3º). ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES REIVINDICATÓRIAS E AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPRVOAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE - GRATUIDADE MANTIDA - USUCAPIÃO - REQUSIITOS - COMPROVAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA.

Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC/2015, art. 55, § 3º). ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO JULGAMENTO CONJUNTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - AFASTAMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO.

julgamento antecipado da lide ou o indeferimento do pedido de produção de prova, quando os documentos carreados aos autos são suficientes para esclarecer a questão, não caracteriza cerceamento de defesa. ... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - AFASTAMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSOS DESPROVIDOS.

julgamento antecipado da lide ou o indeferimento do pedido de produção de prova, quando os documentos carreados aos autos são suficientes para esclarecer a questão, não caracteriza cerceamento de defesa. ... (Continua)

12 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO COM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. APELO ANTERIORMENTE JULGADO PELA 2ª CÂMARA CÍVEL, ATUAL 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATA-SE QUE A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO FOI JULGADA EM CONJUNTO COM A AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE 0047565-22.2018.8.19.0002. NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE APELO QUE FOI DISTRIBUÍDO PARA A 2ª CÂMARA CÍVEL. NA OCASIÃO DO JULGAMENTO, HOUVE O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COM A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, SENDO DETERMINADA A REUNIÃO DOS FEITOS E O JULGAMENTO EM CONJUNTO. NESTE DIAPASÃO, TENDO SIDO RECONHECIDA A CONEXÃO ENTRE ESTE FEITO E O DE 0047565-22.2018.8.19.0002, E TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO RECURSO SOBRE O TEMA FOI DISTRIBUÍDO À EG. 2ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE, REVELA-SE A PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. INTELIGÊNCIA DO art. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC C/C art. 6º, II, A, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A EG. 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL.

13 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ações de reintegração de posse e de usucapião. Conexão reconhecida na origem. Julgamento em separado das apelações. Faculdade do magistrado. Ausência de prejuízo. Agravo regimental improvido.

«1. Tendo encontrado motivação suficiente para fundar a decisão, não fica o Colegiado obrigado a responder, um a um, os questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório o propósito de infringência do julgado. ... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇAO DE DANOS - RECURSO INTEMPESTIVO - PRELIMINAR REJEITADA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - REUNIÃO DE PROCESSOS - NULIDADE - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - ANULAÇÃO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO DAS AÇÕES CONEXAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO PROCESSUAL.

alegação de intempestividade da apelação deve ser afastada quando a interposição do recurso ocorre dentro do prazo legal, conforme os critérios de contagem estabelecidos pelo CPC, art. 219. ... (Continua)

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OBSTÁCULOS À POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL EXERCIDA PELO APELADO, POR PRAZO SUPERIOR AO LEGALMENTE EXIGIDO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelante que se insurge contra a sentença de improcedência do pedido em ação reivindicatória, alegando a ausência de prova da posse prolongada e do animus domini por parte do réu, além de pugnar pelo ressarcimento das despesas vencidas e vincendas do imóvel, pagas e comprovadas nos autos. ... (Continua)

16 - TJMG Ação de despejo. Alegação de usucapião. Apelação. Ação de despejo. Alegação de usucapião em embargos de terceiro. Conexão reconhecida. Impossibilidade de usucapir. Ausência do animus domini

«- A ação de despejo é conexa com a de usucapião, se o imóvel é comum. Todavia, impossível reconhecer o domínio, por ausência do animus domini. ... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO. -

Consideram-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. - Nos termos do art. 55, §3 do CPC, somente haverá reunião de processos sem conexão entre eles, se comprovada existência de risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente. ... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO CONCOMITANTE - CONEXÃO - RECONHECIMENTO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM - NÃO CABIMENTO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - SENTENÇA CASSADA.

Demonstrado que tramitam simultaneamente ações conexas referentes ao mesmo imóvel, reivindicatória e usucapião, cuja conexão foi reconhecida no juízo de origem, é necessário o julgamento simultâneo dessas duas demandas, sob pena de ocorrer decisões conflitantes.... (Continua)

19 - TJMG CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - CONFLITO REJEITADO.

Nos termos do CPC, art. 55, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. ... (Continua)

20 - STJ Competência. Possessória. Ações de usucapião e de reintegração de posse. Conexão. Reunião dos processos. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 103, 105, 926 e 941.

«... A questão trazida nos presentes autos consiste em definir se há conexão, a justificar a distribuição por dependência dos feitos, entre as ações de usucapião e de reintegração envolvendo as mesmas partes e o mesmo bem imóvel. ... (Continua)