Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. AUSENTE AS HIPÓTESES DO ART. 55 E 56 DO CPC.
NA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO HÁ EXISTÊNCIA DE CONEXÃO, POIS ENTRE AS DEMANDAS NÃO HÁ COMUNHÃO DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, NÃO HAVENDO FALAR EM REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO.... ()
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