Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO. -

Consideram-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. - Nos termos do art. 55, §3 do CPC, somente haverá reunião de processos sem conexão entre eles, se comprovada existência de risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente. ... (Continua)