rompimento do nexo causal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Responsabilidade civil. Consumidor. Ingestão proposital do produto. Suicídio. Rompimento do nexo causal. Culpa exclusiva da vítima.

«A responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do produto, proclamada pelo CDC, art. 14, é afastada sempre que comprovada a inexistência de defeito, ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, ex vi do § 3º do mesmo dispositivo. Hipótese em que a vítima, mesmo ciente da potencialidade lesiva do herbicida, o ingeriu de forma proposital, justamente com o intuito de provocar a própria morte, o que constitui, evidentemente, rompimento do nexo causal por culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade da ré. Sentença de improcedência confirmada. APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

2 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Falecimento posterior. Nexo causal incomprovado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Apelação. Acidente de trânsito. Morte posterior da vítima. Dano moral. Rompimento do nexo causal. Teoria da causalidade adequada.

«1. Reconhecimento da culpa do preposto da parte demandada que se apresenta como secundária frente ao pleito reparatório de dano moral por morte, pois o conjunto probatório aponta para a inexistência de nexo causal direto entre o falecimento da vítima marido e pai dos autores - e a colisão de veículos ocorrida meses antes, quando a vítima teve algumas fraturas. ... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo causador do acidente objeto de roubo e conduzido pelo meliante. Força maior configurada. Rompimento do nexo causal. Inexistência de responsabilidade da proprietária do veículo. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

4 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Desentendimento ocorrido entre consumidores dentro do estacionamento de «Shopping Center. Ausência de conduta culposa ou dolosa dos funcionários do «Shopping. Ato ilícito atribuído a terceiro. Rompimento do nexo causal. Reparação indevida. Recurso não provido.

5 - TJRJ Responsabilidade civil do Estado. Dano moral. Erro médico. Hospital. Dano provocado por agente estatal. Ocorrência de caso fortuito. Rompimento do nexo causal. Inexistência do dever de indenizar. Dano iatrogênico decorrente da própria cirurgia. CCB/2002, arts. 43, 186 e 393, parágrafo único. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º.

«Apesar da responsabilidade civil do Estado estar calcada na teoria da responsabilidade objetiva, o rompimento do nexo causal descaracteriza o dever de indenizar, pois não pode ser imputado ao autor da conduta o dano sofrido. A iatrogenia, quando conseqüência natural e inevitável do tratamento médico dispensado pelo médico, não tem o condão de gerar obrigação do profissional que obrou com o zelo e a perícia atinentes ao caso, pois se assim o fizer, estar-se-ia colocando-o na posição de segurador universal, o que não é aceito no ordenamento jurídico pátrio.... (Continua)

6 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO BOLETO FALSO. WHATSAPP. FRAUDE REALIZADA FORA DA PLATAFORMA DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVICOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO art. 14, §3º, INCISO II, DO CDC. ENUNCIADO 12 DA C. TURMA ESPECIAL DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO DO TJSP. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO BOLETO FALSO. WHATSAPP. FRAUDE REALIZADA FORA DA PLATAFORMA DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVICOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO art. 14, §3º, INCISO II, DO CDC. ENUNCIADO 12 DA C. TURMA ESPECIAL DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO DO TJSP. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.     

7 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICIPIO DE VIAMÃO. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. CPC, art. 373, I. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

8 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. ENCHENTE DE JUNHO DE 2023. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ESTATAL. ALTA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. CASO FORTUITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MODIFICADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. 

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. ENCHENTE DE JUNHO DE 2023. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ESTATAL. ALTA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. CASO FORTUITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MODIFICADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. 

10 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TAQUARA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. CPC, art. 373, I. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

11 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TAQUARA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. CPC, art. 373, I. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

12 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM CALÇADA. PASSEIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. CPC, art. 373, I. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

13 - TJSP Direito do consumidor - fornecedores que respondem de forma solidária perante os consumidores - recorrente que integra a cadeia de consumo, não se escusando de tal responsabilidade - violação de contrato de transporte - incêndio e perda de todas as bagagens dos passageiros, bem como a ausência de provas acerca do rompimento do nexo causal - dano moral comprovado dada a extensão dos danos e a Ementa: Direito do consumidor - fornecedores que respondem de forma solidária perante os consumidores - recorrente que integra a cadeia de consumo, não se escusando de tal responsabilidade - violação de contrato de transporte - incêndio e perda de todas as bagagens dos passageiros, bem como a ausência de provas acerca do rompimento do nexo causal - dano moral comprovado dada a extensão dos danos e a excepcionalidade do caso em tela - valores bem fixados - sentença que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - RECURSO DESPROVIDO.

14 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Responsabilidade civil. Acórdão que consigna a existência de fato de terceiro e o rompimento do nexo causal. Súmula 7/STJ. Incidência. Provimento negado.

1 - É deficiente a fundamentação do recurso especial em que é alegada a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter-se manifestado, o que inviabiliza a compreensão da controvérsia. Incide, assim, no caso em questão, o óbice previsto na Súmula 284/STF, por analogia. ... (Continua)

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE DE APLICATIVO. ASSALTO. MOTORISTA CREDENCIADO QUE PRETENDE RESPONSABILIZAR A EMPRESA DE PLATAFORMA DIGITAL POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. FATO DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

16 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CONTATO QUE OCORREU ATRAVÉS DE CANAL NÃO OFICIAL. DEVER DE DILIGÊNCIA DO CORRENTISTA NÃO OBSERVADO. INEXISTÊNCIA DE TESE RELATIVA AO PERFIL DE CONSUMO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

17 - TJSP Recurso Inominado. Recorrente que pretende a condenação da instituição financeira em decorrência da permissão da abertura de conta corrente por suposto estelionatário. Ausência de provas da prática de ato ilícito pela instituição financeira. Rompimento do nexo causal. Culpa exclusiva de terceiro. Valores transferidos para conta corrente do corréu, o qual deve devolver o valor sob pena de Ementa: Recurso Inominado. Recorrente que pretende a condenação da instituição financeira em decorrência da permissão da abertura de conta corrente por suposto estelionatário. Ausência de provas da prática de ato ilícito pela instituição financeira. Rompimento do nexo causal. Culpa exclusiva de terceiro. Valores transferidos para conta corrente do corréu, o qual deve devolver o valor sob pena de enriquecimento sem causa. Inexistência de indícios de falha na atividade prestada pela instituição financeira no que diz respeito à abertura da conta corrente. Conta bancária aberta de forma legítima e idônea. Conta com titularidade identificada. Mantida a sentença. Recurso não provido.

18 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. DANO ELÉTRICO. QUEIMA DE APARELHO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA DO ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL A CARGO DA FORNECEDORA DO SERVIÇO NÃO PRODUZIDA. LAUDOS E ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DIREITO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

19 - TJSP Ilegitimidade ad causam. Legitimidade passiva. Compra e venda. Bem móvel. Ação redibitória cumulada com indenizatória. Alegação pela fornecedora de ilegitimidade passiva por culpa exclusiva de terceiro (anterior proprietário). Inadmissibilidade. Venda do bem para a fornecedora que o revendeu-o para a autora. Inexistência do rompimento do nexo causal. Risco próprio da atividade econômica desenvolvida. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE VIRTUAL. GOLPE DO PIX. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. FORTUITO EXTERNO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. PARTE AUTORA QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.