Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Desentendimento ocorrido entre consumidores dentro do estacionamento de «Shopping Center. Ausência de conduta culposa ou dolosa dos funcionários do «Shopping. Ato ilícito atribuído a terceiro. Rompimento do nexo causal. Reparação indevida. Recurso não provido.

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