Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 754.6349.1295.1342

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. DANO ELÉTRICO. QUEIMA DE APARELHO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA DO ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL A CARGO DA FORNECEDORA DO SERVIÇO NÃO PRODUZIDA. LAUDOS E ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DIREITO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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