Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TAQUARA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. CPC, art. 373, I. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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