Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. ENCHENTE DE JUNHO DE 2023. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ESTATAL. ALTA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. CASO FORTUITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MODIFICADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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