prejuizo nao comprovado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Indenizatória. Rol apresentado sem a qualificação completa dos depoentes. Nulidade da oitiva. Inocorrência. Prejuízo não comprovado. Agravo retido improvido.

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Prejuízo não comprovado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

3 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Mero aborrecimento. Prejuízo não comprovado.

«Demonstrada a hipótese prevista no art. 896 «c da CLT, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.... (Continua)

4 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falso testemunho cometido em plenário de tribunal do Júri. Necessidade de submissão ao conselho de sentença. Irregularidade arguida a destempo. Prejuizo nao demonstrado. Agravo regimental desprovido.

1 - Tratando-se de processo afeto ao Tribunal do Júri, a arguição de falso testemunho cabe à parte interessada logo após sua ocorrência na sessão de julgamento, sendo imprescindível a manifestação dos jurados sobre o tema. Precedentes. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - DANO MORAL - ATRASO DE VOO INSIGNIFICANTE - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.

Não há que se falar em indenização por danos morais quando o atraso do voo é insignificante e se não restou demonstrado o prejuízo experimentado pelo passageiro.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Proteção de marca. Segmentos de mercado distintos. Prejuízo não comprovado. Revisão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

7 - TJSP PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO EM NOSOCÔMIO - INVIABILIDADE - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO NOVEL ENTE NEM SEQUER REVELADA - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - DECISÃO REFORMADA - APELO PROVIDO

8 - STF Habeas corpus. Tráfico interestadual de drogas. Alegada nulidade por violação ao Lei 11.343/2006, art. 55. Inocorrência. Prejuízo não comprovado.

«1. Sem a demonstração de efetivo prejuízo causado à parte, em atenção ao disposto no CPP, art. 563, não se reconhece nulidade no processo penal (pas de nullité sans grief). Precedentes. ... (Continua)

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços bancários. Empréstimo consignado. Alegação de não recebimento do crédito. Contratação não comprovada. Banco-apelado que juntou outros dois contratos celebrados com a requerente, um deles posterior ao fato por ela alegado. Prejuízo não comprovado. Dano moral não caracterizado. Recurso improvido.

10 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.  PRELIMINAR DE NULIDADE DE EXTRAÇÃO DE DADOS DE APARELHO CELULAR. MANIPULAÇÃO OU ADULTERAÇÃO DOS DADOS NÃO DEMONSTRADAS. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONJUNTO DE PROVAS QUE NÃO AUTORIZA CONFIRMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES.  ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.

PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO PROVIDA.... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO - CONTRARIEDADE À CONVENÇÃO - IRREGULARIDADE OPORTUNAMENTE SANADA - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA REQUISITOS. -

Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher os requisitos previstos no CPC, art. 300. - Sanada a irregularidade e ausente demonstração do prejuízo, deve se manter os efeitos dos atos praticados.... (Continua)

12 - TJSP Apelação. Prestação de serviço de assessoria na renegociação de financiamento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ação revisional julgada parcialmente procedente. Ausência de contestação na ação de busca e apreensão. Prejuízo não comprovado. Indenizações indevidas. Recurso desprovid

13 - STF Embargos de declaração em agravo regimental. Inexistência dos vícios do CPP, art. 619. CPP. Rejeição. Alegada nulidade. Inocorrência. Prejuízo não comprovado.

«1 - Não merecem acolhida os embargos de declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória cumulada com perdas e danos. Prejuízo não comprovado. In definição do an debeatur. Apuração do quantum debeatur. Fase de liquidação. Impossibilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental contra denegação da ordem de habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Nulidade. Ausência de juntada de mídias contendo depoimentos testemunhais. Cerceamento de defesa. Inevidência. Preclusão da decisão de pronúncia. Prejuízo não comprovado. Acórdão atacado alinhado à jurisprudência do STJ. Agravo regimental improvido.

16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Audiência de oitiva da vítima. Réu preso e não presente. Nulidade relativa. Prejuízo não comprovado. Princípio da instrumentalidade das formas. Validade do ato comprovado. Entendimento do STJ. Decisão mantida.

1 - É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado apta a ensejar a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)

17 - STJ Prova testemunhal. Oitiva de testemunha. Ausência do réu. Ilegalidade. Inocorrência. Defensor presente na audiência. Ampla defesa e contraditório garantidos. Nulidade relativa. Prejuízo não comprovado.

«Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a ausência do acusado na oitiva de testemunhas importa em nulidade relativa, a qual, em consonância com o princípio pas nullité sans grief, só é declarada se efetivamente demonstrado prejuízo para a defesa, o que, como asseverado pelo Tribunal Estadual, não se verificou, já que o defensor do réu, presente na audiência, pôde inquirir a testemunha.... (Continua)

18 - STJ Recurso especial. Nulidade da sentença. Magistrado incompetente. Não ocorrência. Erro material do cartório. Reconhecimento. Designação retroativa. Prejuízo não comprovado.

«1. Limita-se a tese recursal à nulidade da sentença proferida por magistrado supostamente incompetente, pois quando da prolação da decisão já não mais estava designado para auxiliar a Comarca de Matão/SP. ... (Continua)

19 - TJSP Ação civil pública. Improbidade administrativa. Não caracterização. Violação da regra do concurso público para provimento de cargo. Ausência do elemento subjetivo, ou seja, da má-fé ou do dolo, circunstância não demonstrada durante o processo. Ressarcimento de dano ao erário. Descabimento. Efetivo prejuízo não comprovado. Contraprestação em serviços pelos salários recebidos. Recursos providos.

20 - TJRS RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. SUPOSTO DESCONTO INDEVIDO. VALOR QUE ERA DEBITADO E CREDITADO NO MESMO DIA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. AUTOR QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)