Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO - CONTRARIEDADE À CONVENÇÃO - IRREGULARIDADE OPORTUNAMENTE SANADA - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA REQUISITOS. -
Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher os requisitos previstos no CPC, art. 300. - Sanada a irregularidade e ausente demonstração do prejuízo, deve se manter os efeitos dos atos praticados.... ()
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