Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE EXTRAÇÃO DE DADOS DE APARELHO CELULAR. MANIPULAÇÃO OU ADULTERAÇÃO DOS DADOS NÃO DEMONSTRADAS. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONJUNTO DE PROVAS QUE NÃO AUTORIZA CONFIRMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.
PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO PROVIDA.... ()
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