1 - STJ Pedido. Petição inicial. Hermenêutica. Interpretação lógico-sistemática. CPC/1973, arts. 282, IV, 286, 293 e 295, I.
«2. O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, a partir da análise de todo o seu conteúdo. Precedentes.... ()
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2 - STJ Pedido. Petição inicial. Hermenêutica. Interpretação lógico-sistemática. CPC/1973, arts. 282, IV, 286, 293 e 295, I.
«3. O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, a partir da análise de todo o seu conteúdo. Precedentes.... ()
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3 - STJ Pedido. Delimitação. Hermenêutica. Interpretação lógico-sistemática. CPC/1973, art. 286.
«IV - A delimitação dos pedidos constantes da petição inicial deve ser norteada por uma interpretação lógico-sistemática de toda a exposição dos fatos e fundamentos de direito, e não, simplesmente, considerar apenas aqueles constantes de capitulação própria.... ()
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4 - STJ Petição inicial. Pedido. Exegese. Hermenêutica. Interpretação lógico-sistemática. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 128, 286 e 460
«1. Deve se conferir ao pedido uma interpretação lógico-sistemática, que guarde consonância com o inteiro teor da petição inicial, de modo a conceder à parte o que foi efetivamente requerido.... ()
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5 - STJ Sentença. Pedido. Decisão «extra petita. Interpretação lógico-sistemática. CPC/1973, art. 286 e CPC/1973, art. 460.
«O pedido pode estar expresso na inicial ou ser extraído de seus termos por interpretação lógico-sistemática. Assim, não há como considerar «extra petita a decisão que, julgando improcedente o pedido formulado na ação renovatória, fixa prazo para devolução do imóvel locado, se da contestação consta tal pedido, ainda que formulado de forma genérica.... ()
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6 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pedido. Interpretação lógico-sistemática. Não provimento.
«1. Não constitui decisão extra petita o provimento jurisdicional que extrai o pedido da pretensão deduzida na petição inicial, realizando a interpretação lógico-sistemática da peça como um todo. ... ()
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7 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Erro médico. Alegação de julgamento extra petita. Interpretação lógico-sistemática do pedido.
1 - Não configurado o alegado julgamento extra petita quando, a partir da interpretação lógico-sistemática, infere-se que o tema tratado nas instâncias de origem compreende- se no requerido pelo autor. ... ()
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8 - STJ Sentença. Pedido. Julgamento «extra petita. Interpretação lógico-sistemático. CPC/1973, art. 128. CPC/1973, art. 460. CPC/2015, art. 492.
«O pedido deve ser interpretado em consonância com a pretensão deduzida na exordial como um todo, sendo certo que o acolhimento do pedido extraído da interpretação lógico-sistemática da peça inicial não implica em julgamento «extra petita.... ()
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9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade. Distribuição de lucros. Julgamento extra petita não configurado. Interpretação lógico-sistemática da petição inicial. Agravo desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, não há falar em julgamento ultra ou extra petita quando o julgador, mediante interpretação lógico-sistemática, examina a petição apresentada pela parte como um todo. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c cobrança. Julgamento fora do pedido. Ausência. Congruência entre a decisão, o pedido e a causa de pedir. Interpretação lógico-sistemática.
«1 - Cabe ao julgador a interpretação lógico-sistemática do pedido formulado na petição inicial a partir de uma análise de todo o seu conteúdo, e não apenas da parte da petição destinada aos requerimentos finais. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito processual civil. Julgamento extra petita. Interpretação lógico-sistemática da petição inicial.
«1.- A Jurisprudência desta Corte entende que o pedido e a causa de pedir devem ser extraídos a partir de uma interpretação lógico-sistemática de toda a petição inicial, sendo desnecessário a sua formulação expressa na parte final desse documento, não podendo o magistrado se esquivar da análise ampla e detida da relação jurídica posta em exame. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 contradição. Súmula 284/STF. Julgamento ultra petita. Ausência. Interpretação lógico-sistemática.
«1. A parte recorrente não logrou êxito em demonstrar, objetivamente, a contradição existente no acórdão combatido, sendo certo que esse vício só tem o condão de nulificar o julgado quando se constata uma inadequação lógica entre a fundamentação posta e a conclusão adotada. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de extinção de condomínio. 1. Julgamento extra petita. Interpretação lógico- sistemática. Não ocorrência. Precedentes. 2. Interesse de agir. Configuração. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.
1 - Não constatado o alegado julgamento extra petita, tendo em vista a interpretação lógico- sistemática dos pedidos. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Pedido. Limites. Interpretação lógico-sistemática que se faz necessária.
1 - «Não viola os arts. 128, 293 e 460 do CPC o acórdão que interpreta de forma ampla o pedido formulado na petição inicial, pois o pedido é o que se pretende com a instauração da demanda e extrai-se da interpretação lógico-sistemática da petição inicial (AgRg no Ag 567.773/RJ, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/08/2004, DJ 20/09/2004, p. 192).... ()
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15 - STJ Ministério Público. Nulidade. Intervenção do Ministério Público em procedimento de jurisdição voluntária. Não obrigatoriedade. Nulidade inocorrente. Interpretação lógico-sistemática do CPC/1973, art. 82 e CPC/1973, art. 1.105. (Amplas considerações doutrinárias. Cita jurisprudência).
«Processo civil. Ministério Público. Jurisdição voluntária. Exegese do art. 1.105,CPC/1973. Interpretação lógico-sistemática recomenda que se dê ao CPC/1973, art. 1.105, inteligência que o compatibilize com as normas que regem a atuação do Ministério Público, especialmente as contempladas no art. 82 do diploma codificado. A presença da instituição nos procedimentos de jurisdição voluntária somente se dá nas hipóteses explicitadas no respectivo título e no mencionado art. 82.... ()
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16 - STJ Processual civil. Julgamento ultra petita. Não-caracterização. Pedido existente no corpo da petição, embora não constasse da parte específica dos requerimentos. Interpretação lógico-sistemática do pedido, a partir de uma análise global da petição inicial. Precedente. Recurso desacolhido.
«- O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica «dos pedidos.... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento extra petita. Inexistência. Interpretação lógico-sistemática da inicial. Decisão mantida.
«1 - «O pedido deve ser extraído, levando-se em conta a interpretação lógico-sistemática de todo o conteúdo da peça inicial, e não apenas do tópico específico referente aos pedidos (AgRg no REsp 1276751/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe 19/11/2014). ... ()
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18 - STJ Administrativo. Agravo interno recurso especial. Direito à saúde. Medicamento. Reembolso. Possibilidade. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Interpretação lógico sistemática da petição inicial
«1. «O pleito inicial deve ser interpretado em consonância com a pretensão deduzida exordial como um todo, sendo certo que o acolhimento da pretensão extraído da interpretação lógico sistemática da peça inicial não implica julgamento extra petita (AgRg AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 25/06/2013). ... ()
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19 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Auto de infração. Painel de led em posto de combustível. Publicidade não autorizada. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Decisão extra petita. Não configuração. Interpretação lógico- sistemática. Decisão mantida.
1 - O mero julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, tampouco viola o CPC/2015, art. 1022. ... ()
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20 - STJ Processual civil e consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Direito à informação. Ofertas publicitárias. Dano moral coletivo. Ausência de pedido. Limites do pedido. Interpretação lógico-sistemática da petição inicial. Princípio da congruência. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte (Súmula 83/STJ). Agravo desprovido.
1 - Não há julgamento extra, infra ou ultra petita quando o órgão julgador decide, a partir de uma interpretação lógico-sistemática dos pedidos, dentro dos limites objetivos da pretensão inicial, respeitando o princípio da congruência. Precedentes. ... ()
