CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 1105
ARTIGO REVOGADO.
- Jurisdição voluntária. Citação
- Serão citados, sob pena de nulidade, todos os interessados, bem como o Ministério Público.
Jurisdição voluntária (Pesquisa Jurisprudência)
Jurisdição voluntária. Citação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 721 (Jurisdição voluntária. Citação).
Jurisdição voluntária. Citação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 721 (Jurisdição voluntária. Citação).