inercia da parte
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INERCIA DA PARTE AGRAVANTE - EMBARGOS A EXECUÇÃO -

Visto a necessidade de dilação probatória para demonstrar a questão impeditiva do prosseguimento da demanda executória impede o acolhimento da exceção de pré-executivadade, devendo ser tratada em embargos à execução. ... (Continua)

2 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. INERCIA DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA LHE DAR ANDAMENTO.

Ação Ordinária de Cobrança, extinção do processo por abandono da causa. CPC/2015, art. 485, III. Após a petição do sr. Perito de fls. 519, index, foi proferida a sentença de extinção de fls. 522, index, sem, contudo, determinar nova intimação pessoal da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Como se vê de fls. 424, index, a parte autora não foi intimada da audiência e nem para dar andamento ao feito. À extinção do processo sem solução do mérito por inércia da parte, deve preceder sua intimação pessoal para lhe dar andamento em 05 dias. CPC/2015, art. 485. Assim, considerando-se o interesse na continuidade do feito revelado através do recurso interposto, e, que não houve intimação pessoal da parte autora em flagrante violação aos 485, §1º, do CPC, além da CF/88, art. 5º, LV, conclui-se que a confirmação da sentença violaria o princípio do devido processo legal. Provimento do recurso para anular a sentença, determinando-se o prosseguimento do processo. Unânime.... (Continua)

3 - TJRJ CIVIL. INVENTÁRIO. INERCIA DA PARTE. EXTINÇÃO.

Apelação intempestiva. Art. 1.003, caput e §5º, do CPC. Ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Não conhecimento do recurso. ... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Avaliação do prazo prescricional. Prescrição intercorrente. Inercia da parte. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. ... (Continua)

5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. AUTOS QUE FORAM ARQUIVADOS EM 2013, ANTE A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOS DESARQUIVADOS APENAS EM 2024. AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELA PARTE APELANTE, É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONSOANTE RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

6 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE INERCIA DA PARTE AUTORA. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. APELANTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO NECESSÁRIA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. PROVIMENTO DO RECURSO.

7 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSAO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INERCIA DA PARTE AUTORA NA BUSCA DO BEM - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AGRAVO INTERPOSTO QUE NÃO VERSA SOBRE MATÉRIA PREVISTA NO ROL DO CPC/2015, art. 1.015 . RECURSO A QUE NÃO SE CONHECE.

8 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOA JURÍDICA CADASTRADA NO SISTCADTJ. EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL. INERCIA DA PARTE CONFIGURADA. DESPROVIMENTO.

Apelação objetivando a cassação da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, ante a inércia da parte em dar andamento ao feito. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Violação ao CPC, art. 535, de 1973 omissão. Ausente. Fundamentos no acórdão recorrido. Ofensa à coisa julgada. Matéria já discutida. Inercia da parte. Fundamentos afastados pelo tribunal de origem. Existência de discussão acerca da correção dos valores e do saldo devedor. Revisão. Impossibilidade. Matéria fática e probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL - DOCUMENTO ESSENCIAL - IDENTIDADE ILEGÍVEL - OPORTUNIDADE DE EMENDA - INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

1. A ausência de documentos essenciais à propositura da ação autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320, 321 e 485, I, do CPC. 2. A extinção do processo sem resolução de mérito por inércia da parte autora em cumprir determinação de emenda à inicial não exige intimação pessoal, sendo suficiente a intimação do procurador. 3. A concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração da hipossuficiência, cuja presunção decorrente da declaração pessoal pode ser relativizada por elementos constantes dos autos. 4. Comprovada a hipossuficiência pela documentação juntada ao recurso, é cabível o deferimento da gratuidade da justiça.... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA VERBA CITATÓRIA - INÉRCIA DA PARTE RÉ - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA.

Deferida a denunciação da lide, mas diante da inércia da parte interessada de promover a respectiva citação, por falta de recolhimento das custas pertinentes no prazo assinalado, opera-se o fenômeno da preclusão temporal.... (Continua)

12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Necessidade de intimação pessoal da parte autora. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Decisão que não conheceu do recurso especial. Intempestividade. Ausência de regularização da representação processual. Inércia da parte. Súmula 115/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo regimental não provido. Al interposto após o decurso do prazo é intempestivo o recurso especi

1 - legal de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 1.003, § 5º, do... (Continua)

14 - TJRS RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO OCORRIDA NO PROCESSO EXECUTIVO APÓS MAIS DE 8 ANOS DE TRAMITAÇÃO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE EXIGE, ALÉM DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE EM LOCALIZAR A PARTE EXECUTADA OU EM SATISFAZER SEU CRÉDITO.  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. NÃO CONSTATADA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE PELO PRAZO PRESCRICIONAL NA HIPÓTESE EM APREÇO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.

Nos termos do CPC, art. 290, «será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". ... (Continua)

16 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu fase de cumprimento de sentença por inércia da parte exequente, após levantamento parcial de valores, com fundamento no CPC, art. 924, II. ... (Continua)

17 - TJSP Direito processual civil. apelação cível. alienação fiduciária. ação de busca e apreensão. extinção do processo sem julgamento do mérito. inércia da parte autora. sentença mantida. recurso desprovido.

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA.

Sentença extintiva do feito sem resolução de mérito sob o fundamento de que o autor demonstrou desinteresse em prosseguir com a ação por não apresentar resposta aos embargos à monitória apresentados pelo réu. ... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.

Nos termos da Súmula 150/STF, «prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, que, na espécie, seria de três anos, por se tratar de execução amparada em nota promissória (art. 206, § 3º, VIII do Código Civil e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra - LUG). 2. Para a ocorrência de prescrição intercorrente é indispensável a configuração da inércia da parte, o que não ocorreu.... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.

Nos termos do CPC, art. 290, «será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". ... (Continua)