Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu fase de cumprimento de sentença por inércia da parte exequente, após levantamento parcial de valores, com fundamento no CPC, art. 924, II. ... (Continua)