Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CIVIL. INVENTÁRIO. INERCIA DA PARTE. EXTINÇÃO.

APELO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.003, CAPUT E § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUESITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

Apelação intempestiva. Art. 1.003, caput e §5º, do CPC. Ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Não conhecimento do recurso. ... (Continua)