fatos antagonicos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Julgamento antecipado da lide. Nulidade não reconhecida. Fatos antagônicos não especificados na petição inicial ou contestação. CPC/1973, art. 302 e CPC/1973, art. 330.

«5.- Alegação de nulidade afastada, pretensamente decorrente de julgamento antecipado da lide, quando haveria alegação de não simulação de venda, mas, sim, de efetiva ocorrência de pagamento de valores a título de transferência de sociedade e de pagamentos decorrentes de obrigações morais e econômicas, à ausência de comprovação e, mesmo, de alegação crível da existência desses débitos, salientando-se a não especificidade de fatos antagônicos aos da inicial na contestação ( CPC/1973, art. 302), de modo que válido o julgamento antecipado da lide. 6.- Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina subsistente, Recurso Especial improvido.... (Continua)

2 - STJ Patrocínio simultâneo. Tergiversação. Inquérito policial. Atipicidade dos fatos. Ordem de «habeas corpus concedida. CP, art. 355, parágrafo único.

«Para a configuração do crime de tergiversação é necessária a vontade consciente do agente em patrocinar defesas antagônicas no mesmo processo. Verificado que o ente municipal não integrou a lide nem constituiria imperativo legal a sua participação no pólo ativo, não há falar em patrocínio de interesses antagônicos entre o Município e seu gestor. Ordem concedida para determinar o trancamento do inquérito policial.... (Continua)

3 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DESINTELIGÊNCIA ENTRE CLIENTE E FUNCIONÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS FATOS APRESENTADAS PELAS PARTES - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES NÃO DEMONSTRADOS - APLICAÇÃO DA REGRA DO CPC, art. 373, I - DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MODIFICADA PARA IMPROCEDÊNCIA.

4 - TJSP RECURSO INOMINADO - acidente de trânsito - versões antagônicas desacompanhada de provas seguras a respeito da dinâmica dos fatos - pedido deduzido na exordial improcedente - improcedência mantida - recurso desprovido.

5 - STJ Recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Acidente de trânsito. Duas vítimas. Ações distintas. Resultados antagônicos. CPC, art. 485, IV, V, 1973. Alegação de violação de literal disposição de Lei e da coisa julgada. Inexistência. Pretensão de novo julgamento da causa, com a requalificação de provas e fatos do processo. Inviabilidade.

«1 - Acidente de trânsito envolvendo ônibus e bicicleta, acarretando lesões corporais na condutora deste veículo, e a morte da vítima que se encontrava na garupa. ... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA ORAL - VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS FATOS.

Se a prova coligida aos autos não permite concluir qual das partes teria sido culpada pelo evento danoso, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.... (Continua)

7 - TJSP Litigância de má-fé. Multa. Versão antagônica demonstrada em prova oral. Ausência de intuito deliberado de alteração da verdade dos fatos. Sanções afastadas. Recurso provido.

8 - TJSP Calúnia. Descaracterização. Tese da querelante que não possui qualquer alicerce no conjunto probatório. Existência de versões antagônicas dos fatos. Ausência de prova inconteste da suposta calúnia proferida pelos querelados. Impossibilidade de formação de um juízo de certeza a respeito do fato. Recurso dos querelados provido para absolvê-los nos termos do CPP, art. 386, I, negando-se provimento ao apelo da querelante.

9 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Penal. Tribunal do júri. Alegação de veredicto contrário às provas dos autos. Teses antagônicas. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes.

«1 - Não se presta o recurso extraordinário para a análise de matéria infraconstitucional, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula 279/STF). ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ESTACIONAMENTO - VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS FATOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E RECONVENCIONAIS. 1.

Não há falar em cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial se a inutilidade de sua produção já foi decidida pelo Tribunal em sede de Agravo de Instrumento. 2. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a um direito alheio. 3. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva, mostra-se necessária a constatação da culpa, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. 4. O ônus da prova incumbe a quem alega, nos termos do CPC, art. 373, e a inexistência de elementos probatórios suficientes para comprovar a responsabilidade pelo evento danoso conduz à improcedência dos pedidos iniciais e reconvencionais.... (Continua)

11 - TJRS RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PEDIDO CONTRAPOSTO.  IMPACTO OCORRIDO EM ESTRADA DE CHÃO BATIDO, DE ALTA PERICULOSIDADE E EM BAIXAS CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE NO MOMENTO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A DINÂMICA DO EVENTO. IMPOSSIBILIDADE  DE ATRIBUIÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA AO RÉU. VERSÕES ANTAGÔNICAS E POSSÍVEIS. RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

12 - TJRS DIREITO PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. INSUFICIÊNCIA  PROBATÓRIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. VERSÕES ANTAGÔNICAS QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

I. Caso em exame1. Recurso ministerial contra sentença que absolveu o réu da prática dos crimes de disparo de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 15) e porte ilegal de arma de fogo com identificação suprimida (art. 16 da mesma lei).... (Continua)

13 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (1º E 2º FATOS). PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CARLOS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA.  QUALIFICADORA. INCIDÊNCIA. QUALIFICADORA DO DELITO QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA DA ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA SE TOTALMENTE DIVORCIADA DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA, ACRESCIDA A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, RELATIVAMENTE À VÍTIMA CARLOS (1º FATO).

RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.... (Continua)

14 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (1º FATO) E DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (2º E 3º FATOS). PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO 2º E 3º FATO, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI DESCABIDA, DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. QUESTÃO A SER LEVADA AO CRIVO DO CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE IGUALMENTE DEVEM PASSAR PELA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO. AS QUALIFICADORAS DO DELITO SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DOS JURADOS SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

15 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (1º FATO) E DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (2º E 3º FATOS). PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO 2º E 3º FATO, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI DESCABIDA, DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. QUESTÃO A SER LEVADA AO CRIVO DO CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE IGUALMENTE DEVEM PASSAR PELA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO. AS QUALIFICADORAS DO DELITO SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DOS JURADOS SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

16 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (1º FATO) E DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (2º E 3º FATOS). PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO 2º E 3º FATO, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI DESCABIDA, DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. QUESTÃO A SER LEVADA AO CRIVO DO CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE IGUALMENTE DEVEM PASSAR PELA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO. AS QUALIFICADORAS DO DELITO SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DOS JURADOS SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

17 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento sinalizado com semáforo. Morte do filho dos demandantes, que pilotava a motocicleta atingida por ônibus da empresa requerida. Provas conflitantes sobre qual condutor invadiu o cruzamento sem obedecer à sinalização semafórica que lhe era desfavorável. Versões antagônicas ofertadas por testemunhas ouvidas sob o crivo do contraditório. Fatos alegados na inicial não provados pelos autores. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, inciso I. Culpa do preposto da demandada não demonstrada. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.

18 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, DUAS VEZES (1º E 2º FATO). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA FEITO NA FASE INQUISITORIAL. VÍTIMAS QUE REALIZARAM O RECONHECIMENTO EM JUÍZO, SENDO O INQUÉRITO POLICIAL PEÇA INFORMATIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. MANUTENÇÃO. AS QUALIFICADORAS DO DELITO SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA, QUANTO AOS DOIS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (1º E 2º FATOS).

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

19 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Alegação de ofensas verbais proferidas por funcionária de sorveteria contra o consumidor. Ausência de provas suficientes sobre o ilícito. Versões antagônicas sobre o ocorrido. Boletim de Ocorrência desprovido de confirmação por outros elementos probatórios. Testemunhas que não compareceram em audiência para ratificar declarações sob o crivo do contraditório. Relação de consumo que não exime o consumidor de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. Inversão do ônus da prova que é regra de instrução, e não de julgamento. Dano moral não configurado. Recurso não provido

20 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATOS CONTROVERTIDOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSOS PREJUDICADOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)