Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (1º E 2º FATOS). PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CARLOS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA.  QUALIFICADORA. INCIDÊNCIA. QUALIFICADORA DO DELITO QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA DA ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA SE TOTALMENTE DIVORCIADA DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA, ACRESCIDA A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, RELATIVAMENTE À VÍTIMA CARLOS (1º FATO).

RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.... (Continua)