Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (1º FATO) E DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (2º E 3º FATOS). PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO 2º E 3º FATO, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI DESCABIDA, DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. QUESTÃO A SER LEVADA AO CRIVO DO CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE IGUALMENTE DEVEM PASSAR PELA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO. AS QUALIFICADORAS DO DELITO SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DOS JURADOS SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)