Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, DUAS VEZES (1º E 2º FATO). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA FEITO NA FASE INQUISITORIAL. VÍTIMAS QUE REALIZARAM O RECONHECIMENTO EM JUÍZO, SENDO O INQUÉRITO POLICIAL PEÇA INFORMATIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. MANUTENÇÃO. AS QUALIFICADORAS DO DELITO SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA, QUANTO AOS DOIS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (1º E 2º FATOS).

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)