Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Alegação de ofensas verbais proferidas por funcionária de sorveteria contra o consumidor. Ausência de provas suficientes sobre o ilícito. Versões antagônicas sobre o ocorrido. Boletim de Ocorrência desprovido de confirmação por outros elementos probatórios. Testemunhas que não compareceram em audiência para ratificar declarações sob o crivo do contraditório. Relação de consumo que não exime o consumidor de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. Inversão do ônus da prova que é regra de instrução, e não de julgamento. Dano moral não configurado. Recurso não provido