disparos contra policial
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado e homicídio tentado. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos art. 312 CPP. Cumprimento. Gravidade concreta. Arma de fogo. Disparos contra policial. Fundamentação suficiente. Ordem não conhecida.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso em ação cabível, salvo nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia jurídica. ... (Continua)

2 - TJMG Resistência. Disparos efetuados contra policial no momento da perseguição. Crime caracterizado. CP, art. 329.

«Se o réu admite que efetuou dois disparos de arma de fogo no momento em que era perseguido por policiais e se um deles afirma que os tiros foram endereçados à sua pessoa, configurado está o crime de resistência, pelo qual o acusado deve ser condenado.... (Continua)

3 - TJSP Intervenção de terceiro. Denunciação da Lide. Responsabilidade Civil do Estado. Autor detido sob a suspeita de haver praticado crime de roubo e que, ao tentar fugir, foi atingida pelas costas por disparo de arma de fogo efetuado por policial militar. Pretensão à denunciação da lide ao policial militar apontado como autor dos disparos. Desacolhimento. Denunciação que importaria em introduzir fundamento novo na lide, visto como o pleito indenizatório contra a Fazenda Pública é fundado na responsabilidade objetiva. Agravo retido desprovido.

4 - STJ Habeas corpus. Direito penal. CP, art. 157, § 2º, I, II e V, CP, art. 251, § 2ºLei 12.850/2013, art. 2º, § 2º. Roubo majorado. Diversos membros de organização criminosa denunciados. Disparos de arma de fogo de grosso calibre contra força policial. Utilização de explosivos em larga escala. Prisão cautelar. Contrangimento ilegal. Ausência.

1 - Livramento incompatível com a extrema audácia dos agentes envolvidos na ação delitiva - paciente preso pela suposta prática dos crimes previstos no CP, art. 157, § 2º, I, II e V, CP, art. 251, § 2º, Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º porquanto ele e outros 14 denunciados teriam sitiado a Vila turística de Porto de Galinhas/PE, cercado o Núcleo Integrado de Segurança e desferido disparos de arma de fogo contra a referida base policial, acuando os policiais (impedindo-os de reagir) e utilizando armas de fogo de grosso calibre e explosivos em quantidade considerável, causando incêndio que danificou, além dos equipamentos da agência, lojas próximas, bem como teriam feito reféns e, ao final, deixaram a Vila efetuando disparos de arma de fogo para o alto, aterrorizando a população, com a subtração de R$ 533.040,18 -, o que guarda pertinência com o periculum libertatis, in casu. ... (Continua)

5 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Disparos contra a guarnição policial na tentativa de fuga. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

6 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Materialidade do delito comprovada pelos laudos periciais e pela prova oral. Acusado que afirma ter efetuado os disparos para se defender dos disparos contra ele efetuados pelo ofendido. Sob o crivo do contraditório, entretanto, somente a vítima foi ouvida e alegou não se recordar dos fatos. Decisão fundada, exclusivamente, na prova produzida no inquérito policial. Ofensa ao disposto no CPP, art. 155. Novo julgamento determinado. Recurso provido.

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Homicídios tentados. Fundamentação concreta. Integrantes de organização criminosa armada. Modus operandi. Disparos contra agentes públicos municipais. Ato de vingança contra a diligência policial. Negativa de autoria. Reexame fático probatório. Ilegalidade. Ausência. Writ indeferido liminarmente. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no fato de os pacientes serem integrantes de organização criminosa, que tem provocado uma série de homicídios na região em decorrência do tráfico de drogas, havendo indícios fortes e suficientes de que os representados são os autores dos delitos de homicídios tentados contra 03 agentes públicos municipais, como ato de vingança contra diligência policial anterior, não há ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)

8 - STJ Penal. Disparo de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 15). Ofensa ao princípio da colegialidade. Improcedência. Dosimetria. Pena-base. Alegação de reformatio in pejus. Inexistência. Circunstâncias do crime. Disparos em via pública e contra delegacia de polícia. Afastamento de apenas um dos fundamentos pelo tribunal a quo. Mantida a valoração negativa da circunstância do ilícito. Possibilidade. Consequência do delito. Disparos que atingiram patrimônio público. Fato mencionado na sentença. Fundamentação idônea. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. ... (Continua)

9 - STJ Habeas corpus. Direito penal. CP, art. 157, § 2º, I, II e V, CP, art. 251, § 2º, Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º. Roubo majorado. Diversos membros de organização criminosa denunciados. Disparos de arma de fogo de grosso calibre contra força policial. Utilização de explosivos em larga escala. Prisão cautelar. Inexistência de excesso de prazo para formação da culpa. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Liberdade incompatível com a extrema audácia dos agentes envolvidos na ação delitiva - paciente preso pela suposta prática dos crimes previstos no CP, art. 157, § 2º, I, II e V, CP, art. 251, § 2º, Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º, porquanto ele e outros 14 denunciados teriam sitiado a Vila turística de Porto de Galinhas/PE, cercado o Núcleo Integrado de Segurança e desferido disparos de arma de fogo contra a referida base policial, acuando os policiais (impedindo-os de reagir) e utilizando armas de fogo de grosso calibre e explosivos em quantidade considerável, causando incêndio que danificou, além dos equipamentos da agência, lojas próximas, bem como teriam feito reféns e, ao final, deixaram a Vila efetuando disparos de arma de fogo para o alto, aterrorizando a população, com a subtração de R$ 533.040,18 -, somando-se a reiteração delitiva verificada, in casu. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração em habeas corpus. Direito penal. CP, art. 157, § 2º, I, II e V, CP, art. 251, § 2º, Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º. Roubo majorado. Diversos membros de organização criminosa denunciados. Disparos de arma de fogo de grosso calibre contra força policial. Utilização de explosivos em larga escala. Prisão cautelar. Contrangimento ilegal. Ausência.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade e eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado combatido. ... (Continua)

11 - TJRJ Responsabilidade Civil do Estado. Tiroteio em via pública. Ato comissivo perpetrado por policial, consistente na efetuação de disparos contra meliante em meio a transeuntes. Contribuição decisiva para a consecução do dano. Irrelevância da origem do projétil. Nexo de causalidade evidenciado. CCB/2002, art. 43 e CCB/2002, art. 186. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º.

«... Frise-se, neste aspecto, que o policial contribuiu decisivamente para a consecução do dano, na medida em que procedeu ao encalço do suspeito e deflagrou disparos em sua direção, de forma a instaurar a situação de caos urbano que culminou com a ocorrência dos danos anunciados nos autos, daí por que irrelevante a origem do projétil. Destaque-se, como já assentado, cuidar-se de ato comissivo do Estado, pelo que inaplicável a teoria da falta do serviço. Dessarte, evidenciado o nexo de causalidade entre a conduta do policial e o dano sofrido pela apelada, emerge o dever de indenizar. ... (Des. Carlos Eduardo da Fonseca Passos).... (Continua)

12 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo duplamente majorado, resistência e corrupção de menores. Revogação da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito. Emprego de grave ameaça com utilização de arma de fogo e disparos contra guarnição policial. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Nada impede, contudo, que se verifique a eventual existência de flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)

13 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil do estado. Perseguição policial. Cidadão confundido com ladrão. Disparos excessivos de arma. Morte. Imprudência. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Correção monetária. Juros de mora. Incidência. Termo inicial. Pensão. Idade limite. Honorários advocatícios. Fixação. Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Estado. Morte por disparos de arma de fogo. Policiais. Marido e pai das autoras. Pensionamento. Dano moral. Custas. Honorários.

«Não há como se afastar a responsabilidade civil do Estado, resultante do agir desmedido e despropositado de seus prepostos, no caso, policiais militares, os quais, imprudentemente, sem a evidência de qualquer necessidade ou reação da vítima, que sequer armado se encontrava, desferiram dezenas de disparos contra o veículo - o que é possível se ver nas fotografias estampadas nos autos, resultantes de divulgação jornalística, vindo um deles, pelo menos, a ferir mortalmente, o marido e pai das autoras, líder comunitário e trabalhador - mestre-de-obras - , no momento em que já se encontrava próximo à sua residência. Violência, aliás, presenciada por vizinhos e familiares, o que torna mais evidente ainda o sofrimento impingido e os danos correlatos. PENSIONAMENTO. ESCORREITA FIXAÇÃO SENTENCIAL. TERMO FINAL: DATA EM QUE A VÍTIMA, PRESUMIVELMENTE, COMPLETASSE 74 ANOS, CESSSANDO PARA AS FILHAS AOS 25 ANOS, COM REVERSÃO À MÃE. ABATIMENTO DE 1/3 SUPOSTAMENTE NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DO PROVEDOR FALECIDO. DANOS MORAIS. VALOR. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. ADEQUAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DATA DO JULGAMENTO. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO, COM ESPECIFICAÇÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA NO RESTANTE.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga e disparos contra policiais. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo improvido.

1 - Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, ressaltando que «o custodiado empreendeu fuga ao avistar os agentes públicos, havendo relatos de que teria disparado tiros de arma de fogo na direção dos policiais. ... (Continua)

15 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Ente público. Policial militar. Abordagem. Excesso. Lesão corporal grave. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Fatores que influenciam. Correção monetária. Juros de mora. Lucro cessante. Possibilidade. Caminhoneiro. Reexame necessário. Estado do tocantins. Responsabilidade objetiva. Policial militar. Responsabilidade subjetiva. Ato ilícito configurado. Excessos cometidos em abordagem policial. Autor atingido por quatro disparos de arma de fogo. Danos materiais e morais caracterizados. Juros de mora e correção monetária. Termo inicial.

«1. O Estado do Tocantins tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, no termos do § 6º do CF/88, art. 37. ... (Continua)

16 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Disparos de arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Disparos contra policiais militares. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. CP, art. 329, caput. Lei 10.826/2003, art. 15, caput. Lei 10.826/2003, art. 16, caput.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

17 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ABORDAGEM POLICIAL. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em «Ação de Indenização Civil por Ato Ilícito cumulada com Danos Morais, Materiais e Estéticos proposta em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. O autor alega abuso de autoridade durante abordagem policial em que sofreu três disparos de arma de fogo, resultando em lesões permanentes e danos estéticos. Pleiteia a condenação do ente público ao pagamento de indenização pelos danos morais, materiais e estéticos alegados, no total de R$ 836.824,00. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Disparos de arma de fogo contra policiais. Prisão preventiva decretada. Elementos concretos que justificam a necessidade da medida. Agravo regimental desprovido.

1 - Consta dos autos que o agravante furou barreira policial e adentrou em alta velocidade as ruas da cidade de Gurupi. Durante a perseguição policial, o recorrente saiu do interior do veículo e entrou em confronto com os policiais, efetuando vários disparos de arma de fogo em direção às viaturas que se aproximavam, até se abrigar no interior de uma mata no final da rua. No interior do carro foram encontrados dois carregadores Glock, ambos carregados com 31 munições da marca CBC calibre 9mm.... (Continua)

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POLICIAL MILITAR QUE, EM SERVIÇO DE PATRULHAMENTO DE ROTINA, FOI ALVEJADO EM SUA PERNA DIREITA, RESULTANDO NA AMPUTAÇÃO DO REFERIDO MEMBRO. AUTORAS, MÃE E FILHA, RESPECTIVAMENTE, DO POLICIAL, QUE PRETENDEM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO REFLEXO OU EM RICOCHETE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OMISSÃO GENÉRICA. APESAR DO FATÍDICO ACONTECIMENTO NA VIDA DO POLICIAL MILITAR, NÃO RESTOU CARACTERIZADA A CULPA DA ADMINISTRAÇÃO. COMO APONTADO NA SENTENÇA, ¿NÃO HÁ NENHUMA PROVA NOS AUTOS DE QUE TENHA HAVIDO OMISSÃO OU DESCASO DOS DEMAIS POLICIAIS QUE COMPUNHAM A GUARNIÇÃO DO CABO EVERTON OU DOS SERVIDORES QUE SOCORRERAM O POLICIAL NO HCPM. PELO CONTRÁRIO, O SUPOSTO AUTOR DOS DISPAROS CONTRA O CB EVERTON FOI PRESO E O POLICIAL FOI DEVIDAMENTE CONDUZIDO AO HOSPITAL¿. RISCO INERENTE À FUNÇÃO DE POLICIAL, QUE CABE A POLÍCIA OSTENSIVA E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, COMO PREVÊ A CARTA MAGNA, EM SEU ART. 144, § 5º. AINDA, COMO ASSEVERADO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ¿O ATO LESIVO FOI DECORRENTE POR ATO PRATICADO POR CRIMINOSOS¿, TERCEIROS NA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O ESTADO E O POLICIAL MILITAR, DE MODO QUE NÃO SE JUSTIFICA O PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CABE RESSALTAR QUE O PRÓPRIO POLICIAL MILITAR EVERTON TAMBÉM INGRESSOU COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR CONTA DO ACONTECIMENTO EM TELA, CUJO PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE POR SENTENÇA MANTIDA PELA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

20 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Concurso de agentes. Subtração de valor em dinheiro de farmácia e de vítima abordada em semáforo. Posterior detenção dos acusados, por policiais, quando empreendiam fuga. Resistência à execução de ato legal mediante disparos de arma de fogo. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelas provas carreadas aos autos. Irrelevância do exame residuográfico não atestar disparos recentes uma vez que comprovados os disparos por testemunhas. Inviabilidade da desclassificação do roubo para modalidade tentada, bem como da absorção da resistência pelo crime contra o patrimônio. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.