danos material e moral
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE.

Alegação de falha na prestação de serviço médico. Pretensão de indenização por danos material e moral. Laudo Pericial que não comprovou falha no atendimento. Ausência de nexo de causalidade. Sentença mantida. ... (Continua)

2 - TJSP "PACOTE TURÍSTICO. Descumprimento oferta. Serviços de acomodação e alimentação imprestáveis. Danos material e moral verificados. Responsabilidade solidária da agência de turismo e hotel contratado. Cadeia de consumo. Ausência de ilegitimidade passiva e litisconsórcio necessário por se tratar de obrigação solidária. Impossibilidade de denunciação da lide em razão da relação de consumo. Sentença Ementa: «PACOTE TURÍSTICO. Descumprimento oferta. Serviços de acomodação e alimentação imprestáveis. Danos material e moral verificados. Responsabilidade solidária da agência de turismo e hotel contratado. Cadeia de consumo. Ausência de ilegitimidade passiva e litisconsórcio necessário por se tratar de obrigação solidária. Impossibilidade de denunciação da lide em razão da relação de consumo. Sentença mantida. Recurso não provido".

3 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. BEM MÓVEL.

Compra e venda de veículo automotor. Pretensão do adquirente, ora autor, em percepção de indenização por danos material e moral. Pedido de restituição de valores pagos a título de infrações incidentes sobre o automóvel antes da posse do autor. Deferimento que se afigura regular. Pretensão de imposição de pagamento por dano extrapatrimonial, sob o fundamento de avarias nas chaves do veículo - principal e reserva - além de outras intercorrências, estas afastadas pelo julgado. Inadmissibilidade por ausência de causa de pedir. Recurso provido... (Continua)

4 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Autor que pretendeu obter a declaração de inexigibilidade e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos material e moral, em razão de débito que sabia ser legítimo. Litigância de má-fé caracterizada. Redução da multa fixada em 10% para 9% sobre o valor atualizado da causa. CPC, art. 81. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

5 - TJSP ENEL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA - DANOS MATERIAL E MORAL PROCEDENTES POIS HOUVE APONTAMENTO INDEVIDO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Apelação interposta pelos autores que preenche os requisitos previstos no CPC, art. 1.010, permitindo o seu conhecimento. Participação dos apelantes em bloco de carnaval em Salvador/BA, mediante pagamento de ingresso. Alegação de falhas na prestação de serviço - lotação excessiva, empurrões por «cordeiros e seguranças e invasão do espaço por vendedores ambulantes. Fatos não demonstrados, sobretudo que houve tumultos que pudessem ter colocado em risco a integridade física dos apelantes, por deficiência na organização do evento. Eventuais desconfortos que não geram lesão. Danos material e moral não corporificados. Recurso desprovido... (Continua)

7 - TJSP Recurso inominado - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização - Utilização indevida da sua conta bancária pelos fraudadores - Transações bancárias efetuadas sem autorização do consumidor - Solicitação de estorno dos valores atendida parcialmente - Falha no sistema de segurança do banco - Danos material e moral configurados - Sentença de procedência - Sentença adequada Ementa: Recurso inominado - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização - Utilização indevida da sua conta bancária pelos fraudadores - Transações bancárias efetuadas sem autorização do consumidor - Solicitação de estorno dos valores atendida parcialmente - Falha no sistema de segurança do banco - Danos material e moral configurados - Sentença de procedência - Sentença adequada e mantida pelos seus próprios fundamentos - Negado provimento ao recurso do Réu.

8 - TJSP APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

termo «natura QUE NÃO TEM SUFICIENTE DISTINTIVIDA. USO COMUM. MITIGAÇÃO DA REGRA DA EXCLUSIVIDADE. improcedência do pedido inicial. ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROTEÇÃO MATERIAL DE VEÍCULO, REALIZADO COM ASSOCIAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Julgamento no estado que atendeu ao preceito contido em seu CPC, art. 355, I. Cerceamento de defesa não configurado. Relação de consumo. Precedentes desta E. 28ª Câmara de Direito Privado. Alegado furto do automóvel objeto do contrato, quando estacionado em via pública. Veículo com rastreador. Bem não encontrado. Demonstração, quantum satis, de que não houve a comunicação do sinistro imediatamente à associação. Tecnologia de monitoramento de veículos que depende da colaboração do consumidor, pois o aparato somente é acionado quando há comunicação de furto e roubo em tempo hábil, permitindo maior sucesso na localização. Falha na prestação do serviço por parte da apelada, não caracterizada. Indenização por danos material e moral indevida. Recurso do autor desprovido... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. POSSIBILIDADE.

Alegação de falha na prestação de serviço médico. Pretensão de indenização por danos material e moral. Laudo Pericial que não comprovou falha no atendimento. Ausência de nexo de causalidade. Sentença mantida neste ponto. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Precedentes do E. STJ. Improcedência do pedido. Sentença parcialmente reformada. Recursos dos requeridos provido e recurso dos requerentes improvido.... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE.

Alegação de falha na prestação de serviço médico. Pretensão de indenização por danos material e moral. Laudo Pericial que não comprovou falha no atendimento. Ausência de nexo de causalidade. Sentença mantida.... (Continua)

12 - TJSP  

Transações não reconhecidas e que fogem do perfil do cliente. Fraude bancária reconhecida. Responsabilidade objetiva da instituição financeira por danos causados ao consumidor em razão de fraude praticada por terceiros (Súmula 479 do c. STJ). ... (Continua)

13 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU

14 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos material e moral. Infiltração em imóveis causada por falta de manutenção por parte de condomínio adjacente. Sentença de procedência. Laudo pericial conclusivo no sentido de que as infiltrações eram provenientes das instalações do condomínio réu. Impugnações genéricas que não infirmaram as conclusões do perito. Danos material e moral devidamente comprovados. Manutenção do decisum. Recurso a que se nega provimento.

15 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. COISA JULGADA.

Anterior ajuizamento e julgamento de ação relativa à mesma cobrança destes autos. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Extinção do feito sem resolução do mérito. Coisa julgada. Inteligência do art. 485, V do CPC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

16 - TRT2 Dano moral. Dano material. Indenização por dano material em acidente de trabalho. Acidente de trânsito. Indenizações por danos material e moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«No caso sub judice , o autor afirmou que «sofreu acidente de moto na Avenida dos Bandeirantes indo para São Roque, cumprindo assinalar que foi atingido porque um terceiro abriu a porta do veículo na via, conforme se depreende do boletim de ocorrência e laudo pericial. Desta forma, não há como estabelecer culpa (responsabilidade subjetiva) das reclamadas no infortúnio noticiado (acidente de trânsito). Com efeito, destaca- se que o Lei 8.213/1991, art. 21, IV tem efeitos meramente previdenciários, mormente quando se considera que as atividades do obreiro não estavam relacionadas ordinariamente e diretamente com a prestação de serviços externos, mas com o cargo de técnico de segurança do trabalho. Vale dizer, não há que se falar em risco inerente à atividade ou culpa presumida. Reforma-se o julgado para excluir da condenação as indenizações por danos material e moral.... (Continua)

17 - TJMG Contrafação. Danos material e moral. Apelação. Ação de indenização. Preliminar de irregularidade de representação. Rejeitada. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeitada. Marca. Cultivar. Contrafação. Danos material e moral caracterizados

«-se as partes outorgaram procuração aos seus respectivos patronos, concedendo a eles amplos poderes, não há que se reconhecer irregularidade na representação. Preliminar de irregularidade de representação rejeitada. ... (Continua)

18 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. DEVIDAS.

O conjunto probatório não evidencia que a reclamada tenha tomado alguma precaução a fim de evitar que infortúnios pudessem ocorrer. Destarte, resta patente que a ré não cumpria as determinações contidas no CLT, art. 157, no sentido de propiciar a existência de um ambiente de trabalho adequado, sem riscos à integridade do trabalhador, motivo pelo qual culmina caracterizada a sua culpa pela moléstia que acometeu o autor. Diante desse contexto, resta devida a indenização por danos material e moral, conforme consignado pelo MM. Juízo a quo. Vale ressaltar que foi constatada a existência de dano, face ao nexo de concausalidade entre as atividades exercidas pelo autor e a moléstia que o acometeu, bem como a correspondente culpa da reclamada, na medida em que não observou os ditames do CLT, art. 157, pois deixou de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Inteligência dos arts. 186, 944 e 950 do CC. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento, no particular.... (Continua)

19 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. DEVIDAS.

O conjunto probatório não evidencia que a reclamada tenha tomado alguma precaução a fim de evitar que infortúnios pudessem ocorrer. Destarte, resta patente que a ré não cumpria as determinações contidas no CLT, art. 157, no sentido de propiciar a existência de um ambiente de trabalho adequado, sem riscos à integridade do trabalhador, motivo pelo qual culmina caracterizada a sua culpa pela moléstia que acometeu o autor. Diante desse contexto, resta devida a indenização por danos material e moral, conforme consignado pelo MM. Juízo a quo. Vale ressaltar que foi constatada a existência de dano, face ao nexo de concausalidade entre as atividades exercidas pelo autor e a moléstia que o acometeu, bem como a correspondente culpa da reclamada, na medida em que não observou os ditames do CLT, art. 157, pois deixou de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Inteligência dos arts. 186, 944 e 950 do CC. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento, no particular.... (Continua)

20 - TJSP CONSUMIDOR - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - LOCAÇÃO DE TENDAS PARA COBERTURA DE LOCAL ONDE SE REALIZOU CERIMÔNIA DE CASAMENTO - RECORRIDOS QUE PROMETERAM O FECHAMENTO COMPLETO DAS LATERAIS, NÃO CONCRETIZADO QUANDO DA INSTALAÇÃO - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR O QUE FOI PAGO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O FATO COMPROMETEU A Ementa: CONSUMIDOR - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - LOCAÇÃO DE TENDAS PARA COBERTURA DE LOCAL ONDE SE REALIZOU CERIMÔNIA DE CASAMENTO - RECORRIDOS QUE PROMETERAM O FECHAMENTO COMPLETO DAS LATERAIS, NÃO CONCRETIZADO QUANDO DA INSTALAÇÃO - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR O QUE FOI PAGO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O FATO COMPROMETEU A REALIZAÇÃO DA FESTA OU GEROU ABALO CAPAZ DE DAR ENSEJO AO DEVER DE INDENIZAR NO IMPORTE DE VINTE MIL REAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE