Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização - Utilização indevida da sua conta bancária pelos fraudadores - Transações bancárias efetuadas sem autorização do consumidor - Solicitação de estorno dos valores atendida parcialmente - Falha no sistema de segurança do banco - Danos material e moral configurados - Sentença de procedência - Sentença adequada Ementa: Recurso inominado - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização - Utilização indevida da sua conta bancária pelos fraudadores - Transações bancárias efetuadas sem autorização do consumidor - Solicitação de estorno dos valores atendida parcialmente - Falha no sistema de segurança do banco - Danos material e moral configurados - Sentença de procedência - Sentença adequada e mantida pelos seus próprios fundamentos - Negado provimento ao recurso do Réu.