Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 405.6694.4265.6247

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Apelação interposta pelos autores que preenche os requisitos previstos no CPC, art. 1.010, permitindo o seu conhecimento. Participação dos apelantes em bloco de carnaval em Salvador/BA, mediante pagamento de ingresso. Alegação de falhas na prestação de serviço - lotação excessiva, empurrões por «cordeiros e seguranças e invasão do espaço por vendedores ambulantes. Fatos não demonstrados, sobretudo que houve tumultos que pudessem ter colocado em risco a integridade física dos apelantes, por deficiência na organização do evento. Eventuais desconfortos que não geram lesão. Danos material e moral não corporificados. Recurso desprovido... ()

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