dano moral academia de ginastica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desavença em razão de plano em academia de ginastica. Autor que alega ter perdido oportunidades de benefícios por dívida que não reconhece. Narrativa de cobrança vexatória e constrangimento. Pedido de declaração de inexigibilidade e indenização moral. Sentença de parcial procedência, afastando indenização. Recurso do autor. Não provimento. Situação sem a gravidade narrada. Mero dissabor ou Ementa: Desavença em razão de plano em academia de ginastica. Autor que alega ter perdido oportunidades de benefícios por dívida que não reconhece. Narrativa de cobrança vexatória e constrangimento. Pedido de declaração de inexigibilidade e indenização moral. Sentença de parcial procedência, afastando indenização. Recurso do autor. Não provimento. Situação sem a gravidade narrada. Mero dissabor ou aborrecimento cotidiano. Ausência de maior repercussão ou constrição patrimonial. Dano moral bem afastado. Sentença mantida.

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Autora proibida de ingressar em academia de ginástica localizada nas dependências do clube apelante. Ausência de prova da ocorrência de qualquer motivo para tanto. Constrangimento da apelada diante dos funcionários, professores e colegas da academia. Ato ilícito caracterizado. Existência de nexo causalidade entre a conduta e o dano. Dever de reparação reconhecido. Sentença mantida. Recurso não provido.

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda de anilhas de aparelho em academia de ginástica, atingindo e causando lesões na autora, que fazia exercícios em local inadequado. Negligência da academia. Responsabilidade da academia pela preservação da integridade física dos alunos. Dever de indenizar que independe de culpa. Inteligência dos artigos 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.

4 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE IMPUTAÇÃO CALUNIOSA DE UMA ALUNA DE ACADEMIA DE GINÁSTICA CONTRA A RECEPCIONISTA DO LOCAL - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Compete à autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ônus da qual não se desincumbiu - O fato de a ré questionar a autora sobre o paradeiro de sua aliança, mormente quando ambas estavam no mesmo local no momento dos fatos, não se reveste de gravidade suficiente para causar dano moral - Hipótese em que o pedido inicial se funda em ilações não demonstradas por meio de prova documental ou testemunhal - Ação improcedente - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

5 - TJSP Direito do Consumidor. Furto de cartão de crédito no interior de estabelecimento de prestador de serviço (academia de ginástica). Realização de compras não autorizadas pela correntista. Ação de declaração de inexigibilidade das transações e reparação de danos morais dirigida contra instituição financeira e academia de ginástica. Responsabilidade solidária de ambas pelos fatos ocorridos, pois Ementa: Direito do Consumidor. Furto de cartão de crédito no interior de estabelecimento de prestador de serviço (academia de ginástica). Realização de compras não autorizadas pela correntista. Ação de declaração de inexigibilidade das transações e reparação de danos morais dirigida contra instituição financeira e academia de ginástica. Responsabilidade solidária de ambas pelos fatos ocorridos, pois houve falha na prestação dos serviços das duas fornecedoras. Instituição financeira que não poderia ter autorização transação nitidamente fora do padrão de consumo da autora e típica de fraude. Academia de ginástica que não poderia permitir a ocorrência de crime em suas dependências. Dano moral que decorre das peculiaridades do caso concreto. Valor proporcional e razoável. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

6 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Agressão física e ofensas morais ocorridas em academia de ginástica. Lesões perpetradas diante de diversos espectadores. Verba compensatória fixada em R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«As provas indeferidas pelo juízo sentenciante não configuram cerceamento de defesa, porquanto as medidas requeridas pela parte não são contemporâneas ao evento. Prova testemunhal unívoca e em contrariedade aos interesses da apelante. Professores e frequentadores da academia cujos relatos atestam que a recorrente foi ao local em que se encontrava a vítima, tendo havido confronto entre ambas e xingamentos desferidos unicamente por aquela em desfavor desta. Ofensas morais confessadas pela apelante e proferidas diante de inúmeros espectadores. Dano moral configurado e indenização fixada em patamar razoável, em atenção às finalidades do instituto. Sentença correta.... (Continua)

7 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Academia de ginástica. Aquisição de equipamentos. Direito civil. Contrato. Ação de indenização. Entrega de coisa certa. Atraso injustificado. Falha na prestação do serviço. Direito comum. Relação de consumo. Afastado o Código de Defesa do Consumidor. Verba fixada em R$ 5.000,00. CDC, arts. 2º e 3º.

«O atraso na entrega de bem adquirido por prazo considerável supera o mero aborrecimento, caracterizando o dano extra-patrimonial e o dever de indenizar por parte daquele que presta o serviço de forma insatisfatória. Não se aplica a Súmula 75/TJRJ. Proprietário de academia de ginástica que adquire equipamentos para o exercício da atividade de sua empresa. Atraso que repercuta na sua esfera social e no prestígio que goza no mercado. Dano moral caracterizado. Sentença que deve ser reformada para julgar procedente o pedido de dano moral, fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.... (Continua)

8 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Relacionamento íntimo de índole sexual entre professor e aluna menor impúbere, ocorrido em academia de ginástica. Reparação por dano moral que se impõe. Responsabilidade solidária. Solidariedade. Risco do empreendimento. Há voto vencido. Verba fixada em R$ 50.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 927, 932, II e 933.

«1. A relação íntima iniciada numa Academia de ginástica entre o instrutor, de 27 anos, e uma aluna, de 13 anos, que restou configurada nos autos, é de ser considerada de índole sexual e, portanto, enseja reparação a título de dano moral. ... (Continua)

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Usuário de academia que vem a sofrer esmagamento de dedo, fratura exposta, corte profundo, esfacelamento de osso e vários outros ferimentos nos braços, costas e joelhos, em decorrência de rompimento em equipamento de ginástica. Descumprimento, pelo estabelecimento, do dever de informação e prevenção de riscos provenientes de prestação de serviços. Ocorrência. Indenização. Necessidade. Recurso parcialmente provido para ajustar o valor indenizatório.

10 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Aluno de academia de ginástica, usando aparelhagem de musculação com peso de 95 kg, que veio a desprender-se, tendo sido atingido pela barra respectiva, na cabeça, deixando-o tonto, com condução a hospital público. Ocorrência de risco eminente. Prestação de serviço com vício. Responsabilidade objetiva. Risco do negócio. Verba arbitrada em R$ 1.900,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14.

«A condenação deve ser mantida. A responsabilidade do caso é objetiva, o fato é incontroverso expondo o autor a dor física e riscos de lesões graves evidentes por falta de manutenção dos aparelhos de musculação. Não comprovação de excludentes de responsabilidade. Dano moral arbitrado corretamente.... (Continua)

11 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ACADEMIA DE GINÁSTICA. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ NÃO PROVIDA.

Tese de julgamento: "1. A falha na prestação de serviço essencial que afeta a atividade comercial e a reputação de pessoa jurídica configura dano moral, desde que comprovado o prejuízo à sua honra objetiva. ... (Continua)

12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. TOI. ACADEMIA DE GINÁSTICA. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CONSUMO FATURADO E A CARGA INSTALADA NA UNIDADE IMOBILIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFORMA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE EXCLUSIVAMENTE PARA AFASTAR A COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAR EFETIVA OFENSA A SUA HONRA OBJETIVA, O QUE NÃO OCORREU. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA OU DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS PARA O EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA.

Trata-se de ação indenizatória de danos materiais e morais decorrentes de acidente sofrido pela parte autora durante a prática de exercício em aparelho de musculação, ocorrido dentro do estabelecimento da ré. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Relação de consumo. Furto de cartões bancários e de agenda com anotações pessoais, inclusive senhas bancárias, guardados em armário de vestiário de academia de ginástica. Falha na prestação do serviço, corporificada. Apelante que não adotou as medidas de segurança necessárias para evitar subtração de objetos dos seus clientes, situação que afasta a excludente prevista no CDC, art. 14, § 3º. Culpa concorrente caracterizada, pois a apelada mantinha anotadas as senhas bancárias em documentos guardados no armário, situação que facilitou a realização das operações com seus cartões bancários pelos criminosos. Reconhecimento. Dano material suficientemente comprovado. Ressarcimento devido. Dano moral configurado. Indenizações que comportam redução pela metade, ante a culpa concorrente verificada. Recurso da ré provido em parte.... (Continua)

15 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL PELOS AUTORES, DEVIDAMENTE ENTREGUE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EIS QUE NÃO TERMINADA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DENOMINADA «BAIRRO CIDADE JARDIM". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. 1.

Demanda em que pretendem os autores seja a ré condenada ao pagamento de indenização por dano moral, uma vez que, embora a unidade imobiliária adquirida por intermédio daquela já lhes tenha sido entregue, não houve a integral construção do «clube exclusivo para o lazer dos condôminos do empreendimento, chamado Cidade Jardim, conforme a publicidade feita à época da contratação, constante do «book ou Livro de Venda do Condomínio. 2. O Eg. STJ já firmou o entendimento segundo o qual, no caso de pretensão indenizatória por atraso na entrega de imóvel pelo construtor ou incorporador, o prazo prescricional é o decenal, conforme o art. 205 do CC, por se tratar de inadimplemento contratual. Demanda ajuizada dentro do prazo. Prescrição inexistente. 3. Ainda que não seja a responsável pela incorporação, a ré é a outorgante e tem verdadeira parceria comercial com a incorporadora, de modo que ambas integram a cadeia de consumo e podem ser responsabilizadas pelo atraso na entrega dos vários atrativos prometidos à época da contratação, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. 4. Embora seja direito básico dos autores, na qualidade de consumidores, que lhes seja reconhecida a vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica frente ao fornecedor, tal reconhecimento não lhes exime de comprovar devidamente os fatos constitutivos de seu direito. 5. Hipótese em que foi expressamente esclarecido aos demandantes que a construção da totalidade do empreendimento ocorreria por fases, como se depreende da cláusula XI do Instrumento particular de promessa de compra e venda e outros pactos, devidamente juntado aos autos, sem previsão de data exata para o término do «clube exclusivo". 6. «Projeto Cidade Jardim que contempla a urbanização de área de 512.000,00 m2, e abrangerá, apenas a título de exemplo, ciclovias, quadras de tênis, quadras poliesportivas, Estações de Ginástica, Caminho Ecológico, Lago Ornamental, Espaço Piquenique, Centro Ecumênico, Orquidários, Espaços Ateliês ao ar livre, entre outros, o que, logicamente, demanda tempo. Ademais, o Condomínio Reserva do Parque já conta com piscinas, jardins, salões de festas, pergolados e praças. ... (Continua)

16 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Acidente em academia de ginástica - Pretensão indenizatória de danos material e moral julgada improcedente - Provas produzidas que são aptas a afastar a responsabilidade da ré pela lesão indicada pela autora - Sentença mantida - Apelação não provida... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos morais - Discussão entre aluna e professor no interior de uma das unidades da academia de ginástica - Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Não acolhimento - Não há nos autos qualquer elemento de prova a indicar que o evento ocorreu tal como narrado - Agressões verbais mútuas - Boletim de ocorrência, de produção unilateral - A própria autora indica que também teria ofendido o professor - Contradições na narrativa da autora a abalar a credibilidade de suas teses - Dano moral não configurado - O fato narrado não basta para alicerçar pleito indenizatório, tal como objetivado - Hipótese em que, embora incontroversa discussão entre as partes, não houve comprovação de que a autora tenha sofrido humilhação perante outros alunos - Autora que permaneceu frequentando a unidade após a ocorrência do fato - Ausência de defeito na prestação de serviço a afastar a aplicação do CDC, art. 14 - Sentença mantida - RECURSO DESPROVID... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, I, IV E VI, DO CÓDIGO PENAL. CONDENADO A 23 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E A ANULAÇÃO DO JÚRI, CONSIDERANDO QUE OS QUESITOS TERIAM SIDO FORMULADOS DE FORMA EQUIVOCADA, E SUBSIDIARIAMENTE, A REVISÃO DA DOSIMETRIA.

19 - TJRJ ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. 1.

Versa a hipótese ação indenizatória, em que pretende a autora a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais, que afirma ter sofrido, em decorrência de suposta omissão de sua genitora, no tocante à cobrança da verba alimentar, que deveria ter sido paga por seu avô paterno. 2. As novas questões suscitadas pela apelante restaram alcançadas pelo fenômeno da preclusão consumativa, eis que deixaram de ser suscitadas no momento adequado, ou seja, quando da interposição do recurso de apelação. 3. Ainda que assim não se entendesse, não se vislumbra a ocorrência de julgamento extra petita ou citra petita, na espécie, eis que, conforme se vê da decisão saneadora, o cerne da questão se restringe ¿à análise da ocorrência do dano material alegado na inicial¿, matéria esta que restou devidamente examinada pelo decisum. 4. Necessário, na espécie, perquirir se na hipótese sub examen se encontram presentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil subjetiva e do dever de indenizar, previsto nos CCB, art. 186 e CCB, art. 927, a saber: conduta culposa ou dolosa, dano e nexo de causalidade entre os dois primeiros elementos. 5. Conforme comprovado pela prova oral, produzida em audiência, a autora não passou por nenhum tipo de privação durante sua infância e em sua adolescência, sendo certo que estudou em boas escolas, frequentou academia de ginástica e fez curso de inglês e de alemão, tendo, igualmente, passeado nos finais de semana e realizado viagens nas férias, não se vislumbrando, na espécie, nenhum tipo de dano material que possa ser concretamente atribuído à inadimplência da obrigação alimentar que a mãe da autora deixou de executar naquela época. 6. Consoante assinalado pelo decisum, não restou comprovado nos autos nenhum tipo de prejuízo material que possa ser efetivamente atribuído à apelada, afigurando-se incabível sua responsabilização, na espécie, ante a inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos alegadamente suportados pela autora. 7. Improcedência do pedido que se impõe. 8. Manutenção da sentença. 9. O pedido de condenação da apelante nas penas de litigância de má-fé não merece acolhida, eis que não se verifica, na espécie, nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 80. 10. Desprovimento da apelação.¿... (Continua)