avos paternos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Alimentos. Chamamento ao processo. Insuficiência dos alimentos prestados pelo genitor. Complementação. Avós paternos demandados. Pedido de litisconsórcio necessário entre avós paternos e maternos. Cabimento, nos termos do CCB/2002, art. 1.698. Precedentes do STJ. CCB, art. 397. CCB/2002, art. 1.694. CPC/1973, art. 46 e CPC/1973, art. 77.

«I. Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz do Novo Código Civil, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. ... (Continua)

2 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ESTIPULAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL DE FORMA ASSISTIDA NA RESIDÊNCIA DOS AVÓS PATERNOS. MANUTENÇÃO.

RECLAMANDO INVESTIGAÇÃO OS FATOS RELATADOS PELA AGRAVADA (AGRESSÕES E AMEAÇAS PRATICADAS PELO AGRAVANTE), E LEVANDO EM CONTA OS TERMOS DO ACORDO RECENTEMENTE ENTABULADO PELAS PARTES, QUE, EM VIRTUDE DO ELEVADO GRAU DE ANIMOSIDADE HAVIDA, JÁ PREVÊ A INTERMEDIAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS NA CONVIVÊNCIA (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM AGOSTO DE 2024), DEVE SER MANTIDO, POR ORA, O REGIME DE VISITAÇÃO PROVISORIAMENTE ESTABELECIDO NA ORIGEM, ISTO É, DE FORMA ASSISTIDA NA RESIDÊNCIA DOS AVÓS PATERNOS EM TODOS OS FINAIS DE SEMANAS, ALTERNANDO-SE ENTRE SÁBADOS E DOMINGOS, DAS 10H ÀS 19H,  PODENDO ESSE ARRANJO VIR A SER REVISTO, COM A JUNTADA DE NOVOS DADOS INFORMATIVOS.... (Continua)

3 - TJMG Menor. Regulamentação de visita. Avós paternos. Aproximação. Interesse do menor. Redução do horário. Impossibilidade.

«Se é do interesse do menor, objetivamente avaliado, o estreitamento da convivência com os avós paternos, que mudaram de domicílio para ficar mais próximos de seu neto após o falecimento do pai da criança, e se consta do laudo psicossocial a importância dessa aproximação, impõe-se a reforma da decisão pela qual foi reduzido o horário de visitas anteriormente estabelecido.... (Continua)

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS - GUARDA CONCEDIDA AOS AVÓS PATERNOS - ESTUDO SOCIAL

manutenção da guarda concedida aos avós paternos atende ao melhor interesse das crianças, observada adaptação positiva por meio de estudo social, e atual ausência de condições da genitora de exercer a guarda apropriadamente.... (Continua)

5 - TJMG AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.021 - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO EM SEDE RECURSAL - SUFICIÊNCIA DE RECURSOS - COMPROVAÇÃO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - CABIMENTO.

Consoante entendimento do STJ, há litisconsórcio passivo necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos avoengos. Cabe revogar a justiça gratuita deferida em sede recursal se comprovado que o postulante do citado benefício detém condições financeiras de arcar com as despesas do processo.... (Continua)

6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS - CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR - ALIMENTANDO MENOR DE IDADE - GENITORA FALECIDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS AVÓS PATERNOS - MATÉRIA AVIADA PERANTE O JUÍZO SINGULAR POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESSE RECURSO, AINDA SEM DECISÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO NO PARTICULAR - GENITOR INTERNADO EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - POSSIBILIDADE DOS AVÓS PATERNOS EM CONTRIBUIR COM O SUSTENTO DO NETO - ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL REDUZIDO - MANUTENÇÃO DO ENCARGO FIXADO - RECURSO DESPROVIDO.

Inexistindo elementos que repilam os fundamentos que nortearam a concessão da justiça gratuita deferida para fins recursais, sua concessão deve ser mantida. ... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA DE ADOLESCENTE. DISPUTA ENTRE GENITORA E AVÓS PATERNOS. GUARDA COMPARTILHADA FIXADA. RESIDÊNCIA DO MENOR COM OS AVÓS PATERNOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

guarda compartilhada, conforme art. 1.584, § 2º, do Código Civil, é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quando ambos os guardiões são considerados aptos ao exercício do poder familiar, salvo manifestação contrária de uma das partes. ... (Continua)

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELOS AVÓS PATERNOS. SITUAÇÃO DE RISCO AO MENOR. GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELOS AUTORES. REVELIA DOS GENITORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ, GENITORA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. DOMICÍLIO DO MENOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROVAS SUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Recurso interposto pela ré, genitora do menor, visando à nulidade ou reforma da sentença que deferiu a guarda aos avós paternos. 2. Inicialmente, afasta-se a alegação de incompetência territorial. A comarca de Mangaratiba é competente, pois corresponde ao domicílio da avó paterna, responsável pela guarda de fato à época do ajuizamento, nos termos do ECA, art. 147, I (ECA). 3. Não houve comprovação de que o menor residia em Itaguaí, tampouco manifestação da genitora nos autos ¿ revel ¿ apta a justificar o deslocamento de competência. 4. As provas constantes nos autos evidenciam situação de risco à criança quando sob os cuidados maternos, justificando a guarda deferida aos avós paternos, que garantem ambiente adequado ao pleno desenvolvimento do menor. 5. Não se vislumbra necessidade de novas diligências. 6. Observância do princípio da prevalência do interesse da criança, conforme os arts. 226 e 227, da CF/88 e os arts. 1º, 4º e 33 do ECA. 7. Sentença que se mantém. Honorários majorados, observada a gratuidade de justiça. 8. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

9 - TJSP Modificação de Guarda - Menores que convivem com os avós paternos desde 2013, quando a genitora se mudou para outro Estado da Federação - Estudo psicossocial que demonstrou que as crianças estão bem adaptadas ao lar e mantêm bom vínculo com os avós - Guarda que deve ser mantida com os avós paternos - Condenação da ré, ademais, ao pagamento de alimentos - Necessidade - Sentença mantida - Recurso desprovido.

10 - TJMG VOTO VENCEDOR: APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS -LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE - PEDIDO DIRECIONADO AOS AVÓS PATERNOS - CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO - DEMAIS PROGENITORES - INICIAL INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA

obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar à dos genitores, e a exigência de pagamento de alimentos pelos avós deve abarcar todos os parentes integrantes do mesmo grupo, portanto, há litisconsórcio necessário entre os avôs paternos e maternos, diante da responsabilidade solidária e concorrente pela manutenção e provimento da obrigação alimentícia por força do dever de ascendência, descendência e consanguinidade. ... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - AVÓS PATERNOS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A obrigação dos avós em relação aos netos não decorre diretamente do poder familiar, mas sim das relações de parentalidade, possuindo natureza meramente subsidiária e complementar. ... (Continua)

12 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS COMPLEMENTARES. AVÓS PATERNOS. COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO GENITOR. DETERMINADA A COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO AVÔ MATERNO. FINALIDADE DE CONJUGAÇÃO EQUILIBRADA DOS INTERESSES DAS PARTES. 1.

Ação de alimentos, proposta em face dos avós paternos dos autores, em razão da recalcitrância do genitor no cumprimento da obrigação judicialmente estabelecida. 2. Provisórios fixados em 8% (oito por cento) do benefício previdenciário percebido pelo avô paterno. 3. Os agravantes se insurgem contra decisão que determinou a comprovação da capacidade econômica dos avós maternos. 3. A existência de litisconsórcio necessário entre todos os progenitores é matéria discutida no REsp. 2.807.674, afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.310), com determinação de suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem sobre questão idêntica. 4. O pronunciamento recorrido apenas determinou a comprovação, diante da alegação de que os avós maternos auxiliavam o sustento dos netos. Finalidade de compatibilização equilibrada e justa dos interesses em discussão, considerado o caráter complementar da prestação. arts. 1.695, parte final, 1.696 e 1.698 do Código Civil. 5. Não se identifica o alegado prejuízo, na medida em que os provisórios fixados estão mantidos. 6. Desprovimento do recurso.... (Continua)

13 - TJSP Separação e divórcio. Separação consensual. Acordo do casal atribuindo a guarda dos filhos menores aos avós paternos. Infinidade de razões que podem aconselhar tal solução, tendo em vista o bem-estar dos menores. Liberdade dos cônjuges em tal decisão. Homologação. Lei 6.515/1977 (Divórcio), art. 9º. CPC/1973, art. 1.121, II. (Com doutrina).

«Levando em conta os interesses maiores dos filhos, é perfeitamente possível que o casal, em vias de separação consensual, opte por atribuir a guarda aos avós paternos.... (Continua)

14 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS MATERNOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DOS AVÓS PATERNOS DEMONSTRADA. INCAPACIDADE DOS AVÓS MATERNOS NA CONDIÇÃO DE LAVRADOR E DIARISTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1.  A fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade.... (Continua)

15 - TJRJ Família. Alimentos provisionais. Situação de premência controvertida, se com a mãe ou com os avós paternos. Correta suspensão enquanto o fato é apurado. CCB/2002, art. 1.694.

«Os alimentos provisórios, por sua natureza, destinam-se a atender uma situação de premência, ligada à subsistência dos alimentandos durante o transcurso da demanda deflagrada, e sua concessão, ou não, passa, obviamente, ao largo do «meritum causae. A notícia de que os menores estariam residindo com os avós paternos, se confirmada, pode até descaracterizar a necessidade dos alimentários no que pertine à medida de urgência inicialmente requerida. Correta a suspensão dos provisionais enquanto o fato é apurado.... (Continua)

16 - STJ Família. Alimentos. Ação proposta por neto contra os avós paternos. Exclusão pretendida pelos réus sob a alegação de que o progenitor já vem contribuindo com uma pensão. CCB, art. 397.

«O fato de o genitor já vir prestando alimentos ao filho não impede que este último possa reclamá-los dos avós paternos, desde que demonstrada a insuficiência do que recebe. ... (Continua)

17 - TJRS Família. Direito de família. Direito de visita. Regulamentação. Direitos dos avós paternos. Apelação cível. Regulamentação de visitas. Avós paternos. Convivência das partes caracterizada por conflitos familiares. Interesses prevalentes da criança com a visitação.

«O direito de visita dos avós para com os netos é admitido por construção pretoriana, com vista ao fortalecimento das relações familiares e saudável constituição afeto-emocional da criança. Estado de beligerância entre os avós e pais da criança não pode, por si só, servir de obstáculo ao direito de visitas, ao princípio de não se admitir a extensão da desinteligência para o menor. Visitas regulamentadas no propósito de, além de assegurar o direito recíproco da visitação, buscar a conscientização das partes sobre a necessidade de assegurar o crescimento sadio do menor diante do fortalecimento dos vínculos familiares. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - GUARDA COMPARTILHADA DEFERIDA AOS AVÓS PATERNOS E AO PAI - EXCLUSÃO DA MÃE RESIDENTE NO EXTERIOR - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR PELA MÃE COM O RECURSO AOS MEIOS TECNOLÓGICOS - GUARDA COMPARTILHADA COM A MÃE QUE DEVE SER ADOTADA DE FORMA PREFERENCIAL - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A SUA UTILIZAÇÃO DEPÕE EM DESFAVOR DO MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE - LAR DE REFERÊNCIA MANTIDO COM OS AVÓS PATERNOS - RECURSO PROVIDO.

Em caso de separação dos pais a guarda compartilhada, que almeja a busca pela manutenção responsável, solidária e igualitária dos direitos e deveres inerentes à autoridade parental, justamente no intuito de que sejam suavizadas as consequências negativas da separação dos pais em relação aos filhos, configura a modalidade que, como regra, deve ser eleita. ... (Continua)

19 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS DIRECIONADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS DEMAIS AVÓS - art. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL - HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - RECURSO DESPROVIDO

Quando a parte pretende receber alimentos de parente situado um grau além dos pais, deve incluir no polo passivo da ação todos quanto integrem o mesmo grau de parentesco, em razão do disposto no CCB, art. 1.698. ... (Continua)

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS ENVOLVENDO DOIS MENORES DE 7 E 15 ANOS QUE RESIDEM EM TERESÓPOLIS. CONVIVÊNCIA CONFLITUOSA ENTRE A GENITORA E O GENITOR. AVÓS PATERNOS QUE RESIDEM EM MAGÉ COM O FILHO, PAI DAS CRIANÇAS, ACUSADO DE JOGAR ÁGUA FERVENTE NA EX-COMPANHEIRA. NOTÍCIA DE QUE OS DEMANDANTES NÃO CONSEGUEM SE OPOR AO FILHO, TANTO QUE JÁ FORAM AGREDIDOS POR ESTE, QUANDO OS IDOSOS TENTARAM INTERVIR NUM EPISÓDIO DE AGRESSÃO À GENITORA. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL QUE RECOMENDOU VISITAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS AOS NETOS APENAS NA CIDADE DE DOMICÍLIO DAS CRIANÇAS E SEM PERNOITE. PRETENSÃO DOS AVÓS DE AMPLIAR A VISITAÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, DIANTE DO CENÁRIO ORA APRESENTADO. DESPROVIMENTO DO APELO.

Trata-se de ação de regulamentação de visita proposta por avós paternos em face dos genitores envolvendo dois menores, atualmente, com 15 e 7 anos. ... (Continua)