Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS COMPLEMENTARES. AVÓS PATERNOS. COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO GENITOR. DETERMINADA A COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO AVÔ MATERNO. FINALIDADE DE CONJUGAÇÃO EQUILIBRADA DOS INTERESSES DAS PARTES. 1.

Ação de alimentos, proposta em face dos avós paternos dos autores, em razão da recalcitrância do genitor no cumprimento da obrigação judicialmente estabelecida. 2. Provisórios fixados em 8% (oito por cento) do benefício previdenciário percebido pelo avô paterno. 3. Os agravantes se insurgem contra decisão que determinou a comprovação da capacidade econômica dos avós maternos. 3. A existência de litisconsórcio necessário entre todos os progenitores é matéria discutida no REsp. 2.807.674, afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.310), com determinação de suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem sobre questão idêntica. 4. O pronunciamento recorrido apenas determinou a comprovação, diante da alegação de que os avós maternos auxiliavam o sustento dos netos. Finalidade de compatibilização equilibrada e justa dos interesses em discussão, considerado o caráter complementar da prestação. arts. 1.695, parte final, 1.696 e 1.698 do Código Civil. 5. Não se identifica o alegado prejuízo, na medida em que os provisórios fixados estão mantidos. 6. Desprovimento do recurso.... (Continua)